Por solicitação do prefeito Renato Nunes de Oliveira, presidente da AMURES, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, realizou no dia 25 de maio depósito dos repasses aos municípios, referente à Medida Provisória 462/2009, que prevê a restituição dos valores a menor recebidos pelo FPM no primeiro trimestre de 2009, em comparação ao mesmo período do ano de 2008.
QUANTO RECEBEU CADA MUNICÍPIO:
1) Anita Garibaldi - R$ 55.468,58
2) Bocaina do Sul - R$ 55.468,58
3) Bom Jardim da Serra - R$ 55.468,58
4) Bom Retiro - R$ 55.468,58
5) Campo Belo do Sul - R$ 55.468,58
6) Capão Alto - R$ 55.468,58
7) Cerro Negro - R$ 55.468,58
8) Correia Pinto - R$ 92.447,58
9) Lages - R$ 592.812,82
10) Otacílio Costa - 92.447,58
11) Painel - R$ 55.468,58
12) Palmeira - R$ 55.468,58
13) Ponte Alta - R$ 55.468,58
14) Rio Rufino - R$ 55.468,55
15) São Joaquim - R$ 129.426,62
16) São José do Cerrito - R$ 73.958,07
17) Urubici - R$ 73.948,07
18) Urupema - R$ 55.468,58
TOTAL NOS 18 MUNICÍPIOS: R$ 1.720.673,70
IMPORTANTE: O documento que informa diz ainda: "Cabe ressaltar que segundo a Nota Técnica nº 653/2009 CCONT/STN, esclarece que o apoio financeiro prestado pela União aos municípios não deverá compor as bases de cálculo para fins de aplicação mínima em saúde e educação, assim como não deverá haver retenção de 20% dos recursos para o FUNDEB.
IMPORTANTE: O documento que informa diz ainda: "Cabe ressaltar que segundo a Nota Técnica nº 653/2009 CCONT/STN, esclarece que o apoio financeiro prestado pela União aos municípios não deverá compor as bases de cálculo para fins de aplicação mínima em saúde e educação, assim como não deverá haver retenção de 20% dos recursos para o FUNDEB.
Enviado por Gilsoni Albino - Secretário Executivo da AMURES
26-05-2009
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