Câmara sugere que a Lei da Palmada seja rejeitada

O assunto é polêmico e entrou em discussão na Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira (27). Aprovada pelos parlamentares, a moção 011/12, de autoria do vereador Elói Bassin (PP), sugere que o projeto de lei de número 2654/2003, a chamada Lei da Palmada, seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Em suas considerações, o vereador Elói diz ter consciência que espancar uma criança é crime. Porém, chegar à conclusão de impor uma lei que proíba os pais de tentar ensinar de maneira correta seus filhos, educá-los e impor limites é um absurdo e interfere na livre decisão do casal. “Defendo a educação através do amor e do diálogo. E se não tivermos o direito de puxar na orelha, sem agressão, quando for preciso, daqui a 10 anos estaremos apanhando dos nossos filhos”.

A Lei da Palmada estabelece que crianças e adolescentes não possam ser submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados. A vereadora Neusa Zangelini (PP) lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente já dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. “Cumprirmos o Estatuto é o suficiente porque ele penaliza os pais que agridem seus filhos”.

Quem também defende a rejeição do projeto de lei são os vereadores Lore Borges (PSD). Marcius Machado (PPS) e Leandro Moro (PP). “Os pais precisam ser firmes, mas prudentes”, diz Lore. Para o legislador Marcius, a Lei da Palmada é um desrespeito com a sociedade.

A moção legislativa será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Aurélio Spall Maia.