É o que determinou votação parlamentar durante sessão plenária realizada na manhã desta quinta (26). Deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 496/11, de autoria do deputado Elizeu Mattos (PMDB), passando a responsabilidade pelo bloqueio de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais, às empresas operadoras do serviço móvel pessoal.
“O Estado não pode arcar com mais esta despesa, sem falar que, daqui a seis meses, os aparelhos estariam obsoletos, devido à evolução tecnológica e uso de novas frequências por parte das operadoras, aliadas à malandragem de quem está por trás dos crimes, atrás das grades.
Quem tem de garantir o bloqueio total desta comunicação são as operadoras”, enfatizou Elizeu Mattos. Para ele, telefonia é uma concessão pública (tem autorização da União) e as operadoras devem contribuir para que as prisões deixem de ser verdadeiros escritórios do crime. “Operadoras estão ganhando muito dinheiro e onde está a contrapartida”, indagou Elizeu.
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