A Câmara de Lages aprovou no dia 26 de junho o projeto de lei 065/12, que dispõe sobre a remuneração dos agentes políticos municipais (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores) para o próximo mandato (2013-2016).
Em relação ao vencimento dos vereadores, o subsídio mensal fixado para a próxima legislatura é de R$ 7.446,24. Este valor não sofreu qualquer acréscimo, sendo omesmo que é pago atualmente aos legisladores. O presidente da Câmara continua aser o único a receber um subsídio maior, acrescido em 50%, como caráter indenizatório.
O subsídio do vereador será reduzido proporcionalmente ao número de ausências sem justificativa nas sessões deliberativas. Em dezembro, os edis terão direito ao pagamento dobrado em valor proporcional ao efetivo comparecimento do parlamentar às reuniões plenárias. Este ponto, inclusive, gerou o único voto contrário a este projeto, do vereador Gean Vargas (PPS), que abriu mão do recebimento do 13º ao longo da atual legislatura.
As remunerações mensais ao Executivo seguem os mesmos. O subsídio do prefeito é de R$ 18.044,21. Já o vice-prefeito receberá R$ 9.022,11. Secretários municipais e autoridades equivalentes receberão R$ 7.446,24 ao mês. Os vencimentos destes terão suas expressões monetárias revisadas anualmente, sob os mesmos índices e datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do Município, a partir de 2014.
Everton Gregório - Câmara de Vereadores de Lages
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