Notícias do legislativo lageano

Câmara ouve opiniões divergentes sobre a proibição do consumo de álcool nas ruas
O projeto de lei 078/12, que dispõe sobre a proibição dacomercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos foitema de uma audiência pública do Legislativo Lageano na noite desta terça-feira(27). A matéria ainda deve entrar em discussão nas ComissõesPermanentes da Casa Legislativa, para, posteriormente, ser apreciada na Ordemdo Dia da Sessão Deliberativa.
No entanto, no debate desta terça, o projeto já dividiuopiniões. A população que se manifestou no Plenário se mostrou favorável aaprovação. Elvio da Silva relatou que, constantemente, se depara com pessoas seembriagando nas ruas e constrangendo seus familiares. “É preciso inibir isso, oálcool estimula as pessoas, não impondo limites para seus atos”.
O projeto de lei deve passar por alterações, segundo oautor, vereador Marcius Machado (PPS). “Vamos discutir com a comunidade, com osConsegs, com a Polícia Militar, para que ela possa ser aprimorada e, de fato,executada. É preciso adequá-lo para que faça jus ao clamor da população”,disse.
Os demais legisladores compartilharam da mesma opinião, seposicionando de maneira favorável a diminuição do consumo do álcool, edestacando que o projeto pode ser aprimorado mediante discussões com acomunidade e entre os próprios vereadores.

Executivo pede mudanças no projeto. PM acha iniciativa válida

O secretário municipal da Saúde, Paulo Duarte, acredita queesta é uma medida paliativa. “Enquanto a legislação não ser mais rígida, nosentido de colocar o álcool e o fumo no mesmo patamar das drogas ilícitas nadavai mudar”.
Já o secretário de Segurança das Pessoas e do Patrimônio,Antônio Arruda, disse que a Prefeitura não conseguirá dar conta das exigênciaspropostas pelo projeto. “Nossa segurança é patrimonial. Não compete aPrefeitura a segurança pública e da perturbação da ordem, como sugere oprojeto. Do jeito que está descrita, é mais uma lei para não ser cumprida”.
Para o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar,tenente-coronel Adilson Moreira, mesmo que a futura lei não possa ser cumpridana sua integralidade, já terá sua importância do ponto de vista da formação deum diferente caráter cultural sobre o consumo de álcool. “Pessoas seembebedando nas ruas não gera uma condição de segurança. Em um ambientefechado, há certo controle. As cidades que implantaram leis semelhantesdiminuíram os registros de casos de perturbação da ordem pública. Tenho certezaque Lages tem a ganhar muito”, argumentou.

Vereadores derrubam veto ao projeto de esterilização dos animais de rua

Os vereadores da Câmara de Lages derrubaram o veto doExecutivo ao projeto de lei 005/12, apresentado no Legislativo por Toni Duarte(PPS), que caracteriza o controle populacional e de zoonoses de cães e gatoscomo função de saúde pública em Lages. De acordo com o projeto, a esterilizaçãogratuita será promovida e coordenada pelo Poder Público Municipal e seráacessível a todo cidadão lageano.
O Executivo alegou que o projeto era inconstitucionalcolocando-o como um vício de iniciativa, pois o mesmo pretende a criação eestruturação de um órgão público para realizar o serviço de castração, algo quesó pode ser definido pela Prefeitura.
Toni ironizou tal justificativa. “Não sei se é por vício deiniciativa do Legislativo ou vício de autoria da minha parte, porque todos osprojetos que apresento o prefeito veta ou deixa de proceder a regulamentação”.O vereador refutou o argumento dizendo que o Executivo tem condições logísticase financeiras para adotar a operacionalização da esterilização gratuita.
O proponente lembrou que a votação foi unânime na Câmara eapoiada pela população. “Não existe um trabalho sistemático de controlepopulacional dos animais abandonados e muito menos sobre saúde pública nocontrole da zoonose transmitida por esses animais”. Toni destacou ainda que oprojeto não foi de autoria sua, mas é fruto do trabalho da Associação Lageanade Proteção aos Animais (Alpa), que conhece a realidade da situação e solicitaa participação efetiva do poder público.
Luiz Amorim (PP) foi o único vereador que votou pelamanutenção do veto, apesar de achar o projeto interessante. “Não se discute seo projeto é bom ou ruim, mas se é constitucional. Acho que poderia ser feitocomo forma de indicação ou como um anteprojeto de lei para que o Executivoelaborasse o projeto”.

Everton Gregório - Câmara de Vereadores de Lages