Carmen pede aprovação de fundo para combater violência contra mulher

A vice-líder do PPS na Câmara, deputada federal Carmen Zanotto (SC), defendeu, ontem, que haja um esforço conjunto de parlamentares das duas Casas para aprovação do projeto de lei, em tramitação no Senado Federal, que cria um fundo para repasse de recursos orçamentários destinado à política de enfretamento da violência contra a mulher. Para a parlamentar, a celeridade na apreciação da proposta vai contribuir para a agilização na implantação das Casas da Mulher Brasileira em todo o país.
“É crucial que trabalhemos em conjunto para dar prioridade à aprovação deste fundo. Há estados que não têm sequer um real para colocar em prática a política de enfrentamento. A construção dessas casas é importante para a proteção das mulheres vítimas da violência doméstica em todo o país”, defendeu Carmen, durante audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
A deputada disse que a Casa da Mulher é uma conquista de toda sociedade. “Toda a população sai ganhando porque estaremos reduzindo a violência no Brasil”, argumentou.
Além do problema da falta de recursos, há os entraves burocráticos, já que a implantação da Casa da Mulher Brasileira depende também de doação dos terrenos por parte dos estados e municípios e da cessão de funcionários públicos.
A ideia é que esses abrigos possam, além de proteger as vítimas, oferecer apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica e cuidados com as crianças. A casa é dotada de delegacia de polícia, juizado e o atendimento é 24 horas.
Medidas Protetivas: No debate, o coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom de Ávila, pediu o empenho do Congresso Nacional para que as medidas protetivas sejam cumpridas por parte dos infratores. De acordo com decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça ), o descumprimento desse instrumento, previsto na Lei Maria da Penha, não constitui delito.
A delegada Ana Cristina Melo Santiago, do Distrito Federal, se somou à ideia ao defender o desarquivamento de projeto que permite a expedição de medidas protetivas já nas delegacias para depois ser submetidas à aceitação da Justiça. A ideia é colocar em prática a mesma sistemática utilizada na prisão em flagrante.

Assessoria PPS