Município oferece descontos e parcelamentos ao devedor

Programa de Recuperação Fiscal garante até 100% de desconto em multas e juros na quitação de débitos em atraso com a prefeitura

Contribuintes que possuem dívida ativa junto à prefeitura de Lages devem aproveitar a oportunidade de renegociação, com amplas possibilidades de descontos e parcelamentos. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que garante até 100% de desconto em multas e juros na quitação de débitos em atraso com a municipalidade. O prazo se estenderá até o dia 31 de julho e não haverá prorrogação.
De acordo com o secretário da Fazenda, Mateus Lunardi, a maioria são débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), taxas de alvarás e contribuições de melhorias. “A iniciativa surgiu devido ao grande número de cidadãos inadimplentes com a prefeitura. Somente no IPTU temos aproximadamente a metade dos proprietários dos imóveis inadimplentes, das 60 mil unidades em Lages, isso de dez anos para cá”, afirma.
SPC e Serasa: Quem perder os prazos terá a chance de acertar suas contas, mas não nas condições favoráveis atuais. Muitos possuem dívidas sendo executadas na Justiça e estes também poderão entrar em acordo através do Refis, facilitando o trâmite e ainda recebendo o benefício do desconto.
Lunardi alerta que a partir de agora o registro de contribuintes inadimplentes será posto em prática no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e junto à Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa). Os recursos angariados com a campanha serão revertidos em investimentos no município – educação, saúde, infraestrutura. A expectativa é de que aproximadamente R$ 6 milhões sejam arrecadados aos cofres públicos.

(Foto: Marcio Avila)