A CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO DIPLOMA EM JORNALISMO

Dia 7 de abril comemora-se o Dia do Jornalista. Mas, para esses profissionais (que somos nós), a comemoração pode vir acompanhada de algumas notícias não tão agradáveis. Tramita pelo Superior Tribunal Federal - STF, como instância maior e final de recurso, o Recurso Extraordinário nº 511961 que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão. A reivindicação já foi vitoriosa na mais alta instância do Judiciário e, no Tribunal Regional Federal de São Paulo, foi aprovada por unanimidade. Confiantes na vitória, a FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma consideram, no entanto, que para que isso ocorra é fundamental um grande movimento social de sensibilização dos 11 ministros que se posicionarão sobre o RE. As manifestações acontecem em quase todos os estados do país e envolvem profissionais, professores, sindicalistas e estudantes.

QUEM É JORNALISTA, DE FATO?
Agora, leitores, alguém de vocês já procurou algum médico ou advogado que exercesse sua profissão sem portar o diploma? Para nós, jornalistas diplomados, fica complicado conceber a idéia de que qualquer ser humano sem a devida formação possa ser chamado de jornalista. Fica mais complicado ainda exigir a queda da formação acadêmica em um país onde o analfabetismo alcança índices gritantes. A ética, a humanidade, a isenção e o compromisso com a verdade só podem ser exigidos de jornalistas qualificados, de fato, para o exercício profissional. É a mais pura verdade, não podemos fugir disso.

A ISENÇÃO PROFISSIONAL
O presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, falou o seguinte a respeito em entrevista concedida à FENAJ: “Por trás do argumento de que essa obrigatoriedade fere o direito à manifestação do pensamento, está a ideia de que o exercício profissional do Jornalismo é o da opinião, e não da informação e da mediação das opiniões que disputam visibilidade na esfera pública”. E completou: “Além de confundir determinado exercício profissional com um direito humano fundamental, que não se realiza mediante o exercício profissional (o jornalista não manifesta sua opinião nas notícias e reportagens que escreve), atende ao jogo dos empresários do setor, especialmente ao escamotear que quem passa a ter mais poderes ainda para escolher aqueles que opinam nos seus espaços e terá direito ao exercício da profissão (ou da opinião, como estão querendo) é o dono do veículo”.

Portanto, a discussão é essa. Embarquemos na manifestação e mostremos que o Jornalismo sério e isento DEVE ser praticado por pessoas devidamente qualificadas para tal.

Por Bárbara Julian - 31/03/2009