A aprovação do código ambiental estadual pela Assembléia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 31/03, a partir das 14 horas, em Florianópolis, tornou-se uma questão de vida ou morte para a agricultura e toda a vasta cadeia do agronegócio em Santa Catarina. Essa é a avaliação de 11 entidades ligadas ao setor primário da economia que mobilizaram pelo menos 10 mil produtores e empresários rurais de todas as regiões para acompanharem, na Capital, a sessão do poder legislativo estadual que apreciará o projeto de lei nº 0238/08.
ENTIDADES ENVOLVIDAS
A Organização das Cooperativas do Estado de SC (Ocesc), a Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), a Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro), a Federação dos Trabalhadores (Fetaesc) e outras instituições promoveram uma ampla articulação popular e interinstitucional para a aprovação do Código Ambiental. Foram promovidas dezenas de reuniões e audiências públicas para discutir a matéria. Abaixo-assinado com 62 mil assinaturas de produtores rurais favoráveis à aprovação do código foi entregue ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Mello, no último dia 19/03.
"PARALISAÇÃO DA AGRICULTURA CATARINENSE"
O presidente da Organização das Cooperativas de SC (Ocesc), Marcos Zordan, sustenta que “somente novo código ambiental evitará a paralisação da agricultura catarinense”. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), José Zeferino Pedro, enfatiza que as normas ambientais federais são excessivas, incoerentes e irreais e estão inviabilizando a agricultura, a pecuária e o agronegócio no país. “A pura e simples aplicação da atual legislação ambiental federal colocará na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves, e 60% dos produtores de leite de Santa Catarina”.
LIDERANÇAS ANSEIAM PELA APROVAÇÃO
Em razão desse quadro, os setores produtivos estão articulados para a aprovação do projeto do governo estadual que tramita na Assembléia Legislativa desde o primeiro trimestre de 2008 e institui o Código Ambiental Catarinense. O consenso geral entre os líderes, os produtores e empresários rurais é de que as normas ambientais brasileiras são extremamente complexas e padecem de inaceitável falta de objetividade. Por isso, a aplicação dessas regras no meio rural restringe e compromete a viabilidade econômica da produção agropecuária.
Texto: Marcos Bedin (Chapecó)
Postado por Loreno Siega - 30/03/2009
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