Nesta madrugada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) nº 336/09, que trata do aumento do número de Vereadores em todo o Brasil, bem como a PEC nº 379/09 apensada, que define a redução dos repasses para os Legislativos Municipais. Segundo palavras do Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ (SP), o seu parecer foi pela aprovação tal como ela veio do Senado, o que foi seguido pelos integrantes da Comissão, para evitar que por qualquer Emenda neste momento, provocasse o retorno da mesma e mais uma vez para o Senado. Vencida mais esta etapa Regimental do Congresso Nacional, resta agora a sua votação em Plenário e por duas sessões, para vermos aprovada como foi relatada e promulgada definitivamente. Segundo informações colhidas nesta tarde junto à Câmara dos Deputados, a PEC dos Vereadores deverá ir a Plenário na próxima quarta-feira (dia 02/09).
LAGES TERIA AUMENTADO O NÚMERO DE VEREADORES NOVAMENTE
Se essa PEC realmente for aprovada, deverá entrar em vigor a partir de 2012, com a eleição dos novos vereadores. Em Lages, haveria vagas para mais nove vereadores, passando dos atuais 12 para 21 (como era antes da mudança). A diferença é que os repasses do Executivo seriam menores. Ou seja, mais vereadores (no que concordamos plenamente), com menos repasse de vebas (no que aplaudimos de pé).
Loreno Siega
27-08-2009
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