O deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC) informa que a Câmara dos deputados discute em comissão geral nesta terça-feria, dia 25/08, a PEC 231/95 (Projeto de Emenda à Constituição), de autoria dos ex-deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS) propondo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A PEC teve relatório favorável do deputado Vicentinho (PT) e foi aprovada por unanimidade na comissão especial. Nos desdobramentos de plenário, precisará ser votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, onde serão necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Uma vez aprovada, vai à discussão e votação no Senado Federal. Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC aumenta de 50% para 75 % o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras.
Assessoria de imprensa do deputado Cláudio Vignatti
22-08-2009
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