Na madrugada desta quinta-feira -10/09- , o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria absoluta, a PEC n° 379/09, que trata da REDUÇÃO DAS DESPESAS DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, divididos em 24 faixas e pelo número populacional de cada municí pio. Depois de 06 anos desde que a PEC original Nº 333/04 foi proposta pelo Deputado POMPEU DE MATOS -RS- finalmente ela está em sua reta final na Câmara Federal, faltando ainda a segunda votação em Plenário e após, ser promulgada pelo Congresso Nacional, pois ela não vai a sanção presidencial.
PEC VALERIA PARA O PLEITO DE 2008
Segundo informações obtidas, o texto da PEC Nº 336/09 que trata da recomposição das vagas, é explícito que a sua vigência é para o pleito de 2008 e a vigência da PEC Nº 379/09 que trata da redução de gastos, é a partir de 2010. A UVESC continua mantendo contatos diariamente com Parlamentares de Santa Catarina para se manter informada. E já se sabe que depois de promulgadas, caberá ao TSE regulamentar as matérias aprovadas no Congresso Nacional.
Asses. de Imprensa da UVESC
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