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segunda-feira, 14 de setembro de 2009

COLATTO DISCUTE EM LAGES O PROJETO DO NOVO CÓDIGO AMBIENTAL BRASILEIRO

Na sexta-feira (11/09), o autor do Código Ambiental Brasileiro, Deputado Federal Valdir Colatto, se reuniu com técnicos ligados a órgãos ambientais da região a fim de explanar o projeto de lei, que será votado em breve na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Regional de Lages. O projeto foi criado com o intuito de dar aos estados autonomia para estabelecerem emendas ao Código Florestal, de acordo com suas respectivas peculiaridades ambientais.

ATUAL CÓDIGO FLORESTAL É DE 1965


O Código Florestal - em vigor desde 1965, mas que só agora está sendo cumprido à risca - coloca todas as regiões do Brasil em pé de igualdade, sem observar fatores como clima e solo, o que Colatto considerado um atraso. "O Brasil é um país com dimensões continentais e apresenta variações climáticas e de vegetação distintas. Ou seja, leis que valem para o Norte não são necessariamente aplicáveis no Sul", diz o deputado. Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente estabeleceu a Serra Catarinense como reserva ambiental, o que inibe algumas ações, como a extração da madeira em determinados locais.

A FAVOR DO NOVO CÓDIGO

De acordo com o Secretário do Desenvolvimento Regional de Lages, Osvaldo Uncini, isso abalaria significativamente a economia serrana. "Ao longo dos anos, abrimos mão de certas vantagens, pois vislumbramos o dia no qual o meio ambiente seria a base do desenvolvimento. Esse dia chegou. E a serra está crescendo de forma sustentável. Porém, o caráter de reserva ambiental inibiria o processo, e não podemos engolir isso. Somos a favor do novo Código", ressaltou Uncini. O Código Ambiental Brasileiro é baseado no Código Ambiental de Santa Catarina - assinado pelo Governador Luiz Henrique da Silveira em abril deste ano -, que dá às distintas regiões do estado o direito de adaptar a lei à sua realidade.

Ritta Dias - SDR de Lages

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