LIDERANÇAS EMPRESARIAIS DE LAGES SÃO CONTRA PEC QUE REDUZ JORNADA DE TRABALHO

Lideradas pela ACIL, pelo menos 20 entidades empresariais de Lages e da região reuniram-se para um café da manhã, nesta quarta-feira (11/11), na sala VIP da entidade. O objetivo foi ouvir do Vice-Presidente de Legislação e Tributos da entidade, empresário Luiz Antônio Martello, esclarecimentos e explicações acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 231/95, que já foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que está pronta para ser apreciada e votada pelos deputados federais e senadores. Tal PEC pretende reduzir a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais, além de elevar o valor da remuneração das horas extras de 50% sobre a hora trabalhada normal para 75% (há um grande lobby e pressão de todas as centrais sindicais dos trabalhadores neste sentido).

ELEVAÇÃO DOS CUSTOS PARA EMPRESAS

Segundo Luiz Martello (na foto, acima), se tal PEC for aprovada (ele teme que isso possa acontecer na virada do ano – em função da aprovação que os deputados e senadores teriam com a opinião pública devido a proximidade das eleições de 2010), a medida representará maiores custos para as empresas. “Isso vai representar 20 horas mensais a menos de trabalho para cada colaborador, o que corresponde a praticamente um mês a menos de trabalho durante o ano”, argumentou Martello. “Hoje as empresas já pagam 65,68% a mais do que o valor do salário na forma de encargos sociais sobre a Folha de Pagamento com INSS, FGTS, 13º Salário, Férias, etc. A gente esperava que o Governo ao menos reduzisse esse percentual para compensar. Mas isso não está em questão. Eles querem agradar a opinião pública por causa das eleições e quem paga a conta, mais uma vez, são os empresários”, argumentou.

DESEMPREGO E AUMENTO DA INFORMALIDADE

Martello também explicou que se aprovada a referida PEC representaria desemprego ao invés de mais empregos. “A maior parte das empresas são pequenas e com baixo nível de automação tecnológica. Então, para compensar mais esse custo, vão demitir ao invés de contratar. Isso vai gerar desemprego, aumentará a informalidade (mais empresas não vão registrar seus empregados), além de contribuir com a elevação da inflação pois os custos serão repassados ao consumidor”, argumentou.

PRESSÃO NO CONGRESSO


Os líderes empresariais decidiram elaborar um manifesto público coletivo contra a aprovação da referida PEC, que será assinado por todas as entidades envolvidas, divulgado nos veículos de imprensa e encaminhado aos deputados federais e senadores. Além disso, cada entidade também fará o trabalho de convencimento de deputados e senadores (individualmente). Outro encaminhamento é um encontro com os representantes da região e outros deputados que tenham maior ação parlamentar e/ou afinidade com a Serra Catarinense. A princípio, essa reunião acontecerá na próxima segunda-feira, pela manhã, na ACIL.

Assessoria de Imprensa da ACIL