O contador Luiz Martello (Martello Contabilidade e Consultoria), Diretor de Legislação e Tributos da ACIL, fala a empresários(as) e com dirigentes de entidades empresariais de Lages e região, na manhã desta quarta-feira (11/11), a partir das 8h15min., na ACIL, durante café da manhã. O assunto será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no. 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, além da elevação das horas extras em 75% sobre a hora normal trabalhada. Essa PEC está em processo de votação final no Congresso Nacional, o que muito preocupa a classe empresarial.
FACA DE DOIS GUMES
Para os empresários, que acabam pagando as contas da pesada carga tributária do país, essa proposta é mais uma bomba. Afinal, reduz o trabalho dos empregados 16 horas por mês, quase 200 horas por ano (o equivalente a quase um mês a menos por ano de trabalho). Por outro lado, os sindicatos de trabalhadores e as diversas centrais sindicais, com grande capacidade de articulação e de lobby junto aos congressistas, acha que a proposta é a redenção para gerar mais empregos no Brasil (e também para premiar os trabalhadores com menos trabalho). Eles alegam inclusive que em países desenvolvidos como Alemanha, França e Inglaterra se trabalha menos horas semanais do que no Brasil. De parte dos empresários, a ACIL deverá encaminhar documento e/ou proposta de ação junto aos congressistas para que não aprovem tal medida.
Loreno Siega
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