Edson Medeiros, com o prefeito Zé Maria, em recente coletiva na Amures Edson Medeiros, advogado do prefeito José Maria de Oliveira Branco, de São José do Cerrito, que deverá ser afastado do cargo pelo presidente da Câmara em decisão da Justiça (processo por improbidade administrativa - leia abaixo), fez contato no final da manhã de hoje com a Revista Expressiva. Segundo ele, depois de comunicado o fato ao presidente da Câmara, Hélio Matos, estão sendo buscadas duas medidas jurídicas na tentativa de manter o prefeito no cargo. A primeira delas, protocolada ainda no domingo, foi um Agravo de Instrumento junto ao TJ (que ainda não foi julgado e avaliado). A segunda é um Mandado de Segurança, também no TJ, que dará entrada hoje à tarde. O advogado explicou que na decisão da Justiça não foi dada a devida ciência ao prefeito (comunicação oficial), o que só aconteceu ontem, no final da tarde, quando se soube do fato através da decisão comunicada ao Presidente da Câmara.
OUTRAS POSSIBILIDADES
Edson Medeiros também falou que outra medida possível de ser tomada é um recurso contra a decisão do presidente da Câmara. "Na decisão do juiz está bem claro que caberá à Câmara proceder a uma votação do assunto junto a seus pares vereadores. E se isso não for feito, caberá recurso ou medida jurídica contra o encaminhamento tomado pelo presidente da Câmara", falou o advogado.
HÉLIO MATOS DIZ QUE BASTARÁ A PUBLICAÇÃO DE DECRETO
Já o presidente da Câmara, vereador Hélio Matos, confirmou que foi comunicado da decisão da Justiça ontem, no final da tarde. E que a partir daquele momento terá 72 horas de prazo (três dias) para elaborar e publicar um Decreto da Presidência. Neste documento, ele comunicará oficialmente ao atual prefeito, Zé Maria, sobre seu afastamento e os motivos. Ao mesmo tempo, dirá que o cargo de prefeito passará para o seu vice, Everaldo José Ronsoni . "Faremos sessão de posse do novo prefeito na sexta-feira, às 14 horas", informou Hélio Matos.
Edson Medeiros também falou que outra medida possível de ser tomada é um recurso contra a decisão do presidente da Câmara. "Na decisão do juiz está bem claro que caberá à Câmara proceder a uma votação do assunto junto a seus pares vereadores. E se isso não for feito, caberá recurso ou medida jurídica contra o encaminhamento tomado pelo presidente da Câmara", falou o advogado.
HÉLIO MATOS DIZ QUE BASTARÁ A PUBLICAÇÃO DE DECRETO
Já o presidente da Câmara, vereador Hélio Matos, confirmou que foi comunicado da decisão da Justiça ontem, no final da tarde. E que a partir daquele momento terá 72 horas de prazo (três dias) para elaborar e publicar um Decreto da Presidência. Neste documento, ele comunicará oficialmente ao atual prefeito, Zé Maria, sobre seu afastamento e os motivos. Ao mesmo tempo, dirá que o cargo de prefeito passará para o seu vice, Everaldo José Ronsoni . "Faremos sessão de posse do novo prefeito na sexta-feira, às 14 horas", informou Hélio Matos.
Loreno Siega - Revista Expressiva
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