EMERGÊNCIA DO HNSP - A CONFUSÃO CONTINUA

Recebemos comunicado oficial do Sindicato dos Médicos de SC acerca da situação do serviço de urgência/emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Pelo visto, a "novela" continua. Acompanhem abaixo a íntegra do documento:

COMUNICADO À IMPRENSA

O SIMESC vem a público informar à comunidade de Lages e região sobre o andamento do movimento pela melhoria dos serviços de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres.

Após inúmeras denúncias e tentativas de solucionar as deficiências crônicas do serviço de emergência do HNSP, os médicos do corpo clínico decidiram suspender o sobreaviso médico não remunerado a partir do dia 02/03/2010.

A falta de estrutura e de pessoal adequados para um atendimento seguro e de qualidade para a população, que já era precário, tornou-se crítico. Apesar disso, nenhuma solução efetiva foi alcançada até o presente momento.

A Secretaria Estadual de Saúde propôs um auxílio pontual de R$ 600 mil para 6 meses. Ato contínuo, a Secretaria Municipal de Saúde, surpreendentemente, suspendeu repasse mensal de R$ 76.511,76 que fazia regularmente ao hospital. Há uma semana o executivo municipal enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores autorizando repasse de R$ 50 mil mensais por 12 meses. Como se vê, descortina-se uma situação complicada e confusa, com propostas de caráter provisório e incerto, que não permite antever uma solução adequada e definitiva para o grave problema.

Em vista da gravidade da situação e da impossibilidade de proporcionar um atendimento adequado, com flagrante descumprimento das normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina, o Diretor Técnico do HNSP recomendou o fechamento da emergência do HNSP no último dia 20/04.

No dia 26/04 o Juiz de Direito da Vara da Fazenda concedeu liminar nos autos da Ação Civil Pública n. 039.10.003873-3, determinando que o HNSP mantenha o serviço de emergência e o plantão de sobreaviso em funcionamento em conformidade com as normas do SUS (Emergência tipo II) e mediante serviço remunerado. Sugere também a constituição de um Fórum Permanente, com a participação dos envolvidos, para a busca de uma solução de médio e longo prazo.

Em função da liminar acima referida a Administração do HNSP tentou repassar aos médicos a responsabilidade de manter o plantão na emergência e no sobreaviso. A responsabilidade pela manutenção dos serviços é do hospital, que os contratou. Inclui-se entre estas obrigações a remuneração dos profissionais. Não assumir esta responsabilidade é uma afronta aos profissionais médicos e à população, além de uma insurgência à determinação judicial. Os médicos não aceitam esta tentativa absurda e injusta de inversão de papéis.

É importante destacar que a administração do HNSP enviou recentemente ofício ao Município de Lages propondo valores para remuneração e número de plantonistas presenciais e em sobreaviso, acordados com a Diretoria Regional do SIMESC, o representante do Corpo Clínico e o Diretor Técnico. Agora, recusa-se a aceitar estes valores.

Em decorrência destes impasses, os médicos do Corpo Clínico do HNSP, com apoio do SIMESC, estarão reunidos em Assembléia Geral no dia 04/05 para analisar e tomar posição sobre a situação. Continuamos determinados a não aceitar propostas de solução que não permitam o atendimento à população com a qualidade e a segurança necessárias. Cabe ao HNSP, de forma direta, a garantia destas condições e, neste momento, o cumprimento integral da decisão judicial.

Diretoria Executiva
Diretoria Regional de Lages