Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) se reunirão, na sexta-feira (24), para a 93ª reunião ordinária. O encontro acontecerá nas dependências do auditório da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), a partir das 9h. Na pauta consta a apresentação e discussão sobre a aplicabilidade do artigo 62 da lei 14.675/2009 (Código Ambiental), pelo presidente da Câmara Técnica para Assuntos Jurídicos (CTAJ), Michele Scarpini.Segundo a secretária-executiva do Conselho, Myrna Murialdo, ainda haverá também a apreciação dos conselheiros, além da votação da ata da reunião anterior, proposta da Câmara Técnica de Atividades Agroflorestais (Ctaflo), referente à solicitação da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), sobre atividade de piscicultura em área de preservação permanente.Myrna Murialdo ressaltou que além da distribuição de 30 processos para elaboração de parecer, será apresentada ao plenário uma nova proposta da estrutura do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).O Consema é constituído por 36 conselheiros, os quais representam diversas entidades governamentais e não-governamentais, e a cada 30 dias participam da plenária para deliberar assuntos da área, com abrangência em todo o Estado.
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