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sexta-feira, 17 de setembro de 2010

INFORME DO LEGISLATIVO LAGEANO

Lei determina instalação de guarda-volumes nas agências bancárias
O vice-presidente da Casa, Gean Vargas, promulgou a lei 3679/2010, que determina a implantação obrigatória de “guarda-volumes” nas agências bancárias detentoras de portas com detector de metais em Lages. A iniciativa garante mais segurança e minimiza eventuais constrangimentos para os clientes. As agências terão até o final de novembro para se adequarem a lei, após este prazo, se descumprida a exigência, será cobrada multa diária de mil reais. O órgão fiscalizador será o Procon. A determinação surgiu do projeto de lei 091/2009, do vereador Marcius Machado, que passou pela vênia do Plenário em 1º de setembro de 2009.

Sessão Especial apresentou atividades da Ampe
No dia 14 de setembro foi realizada uma sessão especial que mostrou os trabalhos desenvolvidos pela Associação de Micro e Pequenas Empresas (Ampe) em Lages. O presidente da Ampe Lages, Rainwald Müller, tomou parte da mesa da Casa Legislativa e apresentou as atividades da Ampe nos últimos dois anos, desde que assumiu o cargo máximo da entidade. Proponente da sessão, Aida Hoffer lembrou que a diretoria da associação trabalha voluntariamente para dar valioso suporte as micros e pequenas empresas da cidade.

Moção pede proibição do uso da “capina química”
A moção legislativa 043/2010, proposta pelo vereador Paulo Roberto Branco (Betinho), solicita ao município que proíba a utilização da prática da “capina química”, por parte da Secretaria de Meio Ambiente.
Realizada com o herbicida Glifosato, mais conhecido como “mata-mato”, a capina serve para evitar a proliferação do matagal nas vias públicas de Lages. Segundo Betinho, são comprovados os efeitos danosos do herbicida ao ser humano, especialmente, em gestantes. O vereador Elói Bassin revela que o tema é importante e tem confiança que a secretaria competente vai discutir e analisar a proposta.

Vereador questiona construção de pista de skate
O vereador Marcius Machado foi responsável pelo pedido 088/2010 que se refere à construção ou reforma da pista de skate no bairro Copacabana. Entre as dúvidas do edil estão o custo da construção/reforma da pista, sobre o material utilizado e se o projeto teve o aval dos representantes municipais do movimento skatista e BMX e a aprovação do responsável pela construção de pistas de Skate no Brasil, Ed Scander, diretor esportivo da Confederação Brasileira de Skate (CBSK). O vereador pede também uma cópia do projeto.

Novo recadastramento de ruas e residências faz-se necessário, segundo vereador
O pedido 089/2010, que tem como proponente o vereador Betinho, indaga o Executivo sobre quando foi realizado o último recadastramento de nomenclaturas de ruas e numeração de residências em Lages e quando acontecerá o próximo. De acordo com o edil, há muita dificuldade para encontrar determinadas residências no município e isso compromete até mesmo os próprios moradores, uma vez que boletos bancários e demais correspondências acabam não chegando ao destino devido, acarretando problemas como multas, entre outros.

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