As Associações de Moradores de bairros devem anualmente fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em dezembro; a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) inativa, em fevereiro, ou a DIPJ ativa, em junho; e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais Negativa), em fevereiro.
Segundo o contador Aldo Roberto Pereira, é importante que os presidentes de Associações de Moradores fiquem atentos às datas. “As declarações junto a Receita Federal são obrigatórias; e isso independentemente da Associação de Moradores ter movimentação financeira”, revela. A não observância em anos anteriores resultou em muitas multas na Receita Federal pela não confecção das declarações.
“Cabe ressaltar que cada presidente de Associação responde pelas dívidas da mesma”, alerta o contador. O problema é que as entidades se mantêm graças à boa vontade de seus dirigentes, e que não tem recursos em caixa para arcar com as despesas. O Escritório Regional do deputado estadual Elizeu Mattos, em Lages, disponibiliza às Associações de Moradores, desde 2009, os serviços contábeis de declarações. “Com isso foi comprovada, estatisticamente, a diminuição de multas através da Receita Federal, redução esta proveniente das declarações realizadas pelos presidentes das Associações de 2009 até o momento”, argumenta Aldo.
O presidente da Associação de Moradores do bairro Ferrovia, Antônio Xavier Pereira Filho, relata que além da prestação de serviços do contador, o Escritório Regional faz os contatos com os presidentes de bairros dando o alerta sobre os prazos. “Assim os dirigentes comunitários não esquecem as datas”, disse. “Tinha muitas associações com problemas de documentação”, conta.
Cada declaração custaria em torno de R$ 60,00 aos presidentes, ou seja, R$ 180,00 por ano. “A maioria dos dirigentes não tem recursos. Teria de fazer um bingo para custear as despesas”, informa. “Se a gente atrasar as declarações, a conta cresce e vira uma bola de neve. Aí fica difícil manter a entidade”, finaliza Xavier.
Assessoria Deputado Elizeu Mattos
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