Atendendo a um pedido do secretário da Casa Civil Antônio Ceron (DEM) e do deputado Elizeu Mattos (PMDB), durante jantar palestra realizado na noite de quinta (31), em Lages, o governador Raimundo Colombo assinou projeto permitindo que o governo isente a comercialização de pinhão de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Projeto, agora elaborado pela secretaria da Fazenda, segue para tramitação na Assembleia Legislativa. De acordo com o líder do Governo, havia um projeto com esta mesma finalidade só que de origem parlamentar o que era inconstitucional por se tratar de isenção de impostos, decisão que cabe tão somente ao Estado. “O que vamos fazer agora é agilizar a tramitação para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível”, destacou Elizeu.
(Foto: Nilton Wolff)
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