Reunida na manhã desta terça (30), deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovaramo PL 333/2011, do Executivo, que dispõe sobre a regularização de operações decrédito celebradas pelo Estado com as Centrais Elétricas de Santa Catarina(Celesc) e com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina(Codesc).
Orelator da proposta, que tramita em regime de urgência, deputado Elizeu Mattos(PMDB), afirmou que a iniciativa é fundamental para que essas empresas possamvoltar a captar recursos junto a instituições como o BID e o Badesc. “Trata-seda regularização de dívidas, da ordem de R$ 4 milhões da Codesc e R$ 9 milhõesda Celesc, necessária para a obtenção de financiamentos”, afirmou. O projetotramita ainda nas comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Ciência,Tecnologia, Minas e Energia.
Areunião teve como destaque ainda a aprovação do novo calendário de tramitaçãoda PEC 07/2011 e do PL 236/2011, do governo do Estado, que viabilizam aalienação minoritária das ações da Companhia de Águas e Saneamento (Casan).Ficou estabelecido o dia 13 de setembro como prazo final para apresentação deemendas e o dia 20 de setembro para a votação final, que será feita em reuniãoconjunta com as comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Ciência,Tecnologia, Minas e Energia.
Fonte: Assessoria de Imprensa Gabinete deputado Elizeu Mattos
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