A Polícia Militar Ambiental (PMA), apreendeu 35 pássaros nativos, os quais eram mantidos em cativeiro.A PMA chegou até a rua Maria de Melo Kuster, bairro Santa Maria, onde na residência de A. M. A. N., eram mantidos em cativeiro as aves nativas das espécies: trinca-ferro, sabiá-poca, sabiá-coleira, sabiá-laranjeira, azulão, coleira, canário-da-terra, cabeça-de-velho e pintassilgo.
A proprietária possuía registro de 11 aves junto ao Ibama, as demais estavam irregulares. Conforme dispõe a legislação, todos os pássaros foram apreendidos e recolhidos a sede da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, a fim de serem analisados e encaminhados ao Centro de Tratamento de Animais Silvestres da Polícia Militar Ambiental em Florianópolis.
Em decorrência do fato, a proprietária foi autuada administrativamente através de um auto de infração cujo indicativo de multa foi de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), bem como foi lavrato um Termo Circunstanciado pelo crime ambiental, o qual será encaminhado ao juízo competente.
A infração administrativa neste caso, está prevista no Decreto Federal nº 6.514/08, o qual prevê multa simples no valor de R$ 500,00 por indivíduo mantido em cativeiro, e o crime ambiental na Lei nº 9.605/98, cuja pena é detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO!!! Se você não tiver uma conta no Gmail, escolha a opção NOME/URL na aba abaixo do quadro onde escreverá seu comentario. O campo "Nome" deve ser preenchido com seu nome ou apelido e o campo "URL" com o endereço de algum site ou blog que possui, se não tiver não é necessário preencher). Clique em CONTINUAR. Depois digite o seu comentário e clique em POSTAR COMENTÁRIO. Assim que recebermos o seu comentário o aceitaremos. Muito obrigada volte sempre! Equipe Expressiva