Urgência para redistribuição dos royalties de petróleo

A Frente Parlamentar do Pré-sal se reuniu nesta terça-feira (14), em Brasília, e definiu como prioridade imediata a mobilização para a coleta de cerca de 300 assinaturas para dar urgência ao PL 2565/11, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), que define novas regras para a partilha dos royalties provenientes da exploração do petróleo entre os estados brasileiros.

“Vamos retomar a luta pela redistribuição dos royalties com toda a força, pois esse assunto precisa ser definido aqui no Congresso Nacional”, disse Wellington Dias durante a reunião da frente.

Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a regulamentação das novas regras é imprescindível para que se corrija um equívoco histórico. “Nossa constituição determina que o petróleo é uma riqueza federal, não estadual. Uma nova regulamentação irá corrigir este lapso para que se cumpra o que diz o texto constitucional”, disse.

Bancada catarinense fecha questão

Carmen Zanotto também destacou que toda a bancada catarinense já assinou o pedido de urgência para o projeto, algo que revela comprometimento. “Se hoje nós vivemos essa situação, foi também por omissão de responsabilidade dos representantes dos estados não confrontantes – aqueles em cujo litoral se encontram as bases para as plataformas oceânicas – em outros tempos. Agora, estamos mobilizados e fechados com a questão”, comentou.

A Frente Parlamentar do Pré-sal também decidiu que irá promover um ato público pela distribuição justa e democrática dos royalties no dia 14 de março. “Queremos aprovar a matéria neste semestre, considerando o calendário eleitoral. Para isso, precisamos de forte mobilização e posicionamento claro das representações dos Estados, Municípios, Distrito Federal e da sociedade”, explicou o senador Wellington Dias.