A administração municipal de Curitibanos tomou conhecimento informalmente, nesta quarta-feira (21), do conteúdo da sentença judicial que anula o contrato celebrado entre o Município e a Universidade do Contestado. Mesmo tendo possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça, aguardará a intimação oficial e a cumprirá integralmente.
No início da tarde, em reunião entre o Prefeito Municipal Wanderley Teodoro Agostini, o Secretário de Administração e Finanças, Edson Brocardo, e o procurador Jurídico, Mario Penteado, decidiu-se que em respeito à comunidade e, principalmente, aos candidatos inscritos cancelar definitivamente o edital 01/2012 e o contrato firmado com a UNC.
A sentença judicial entendeu ser inviável a contratação de instituição de ensino para conduzir concurso mediante procedimento de dispensa de licitação.
O procurador do Município registra que, mesmo cumprindo toda a determinação judicial “o procedimento de contração da UnC está absolutamente dentro da legalidade, porque está fundamentado na própria Lei das Licitações, inclusive adotado por diversos municípios catarinenses, como Joinville, que lançou neste mês concurso formalizado pelo mesmo método contratual”.
Diz ainda, que a Universidade do Contestado, tão logo seja intimada da decisão judicial, promoverá a restituição aos candidatos do valor da inscrição.
Na mesma reunião, o Prefeito Municipal determinou o estudo e a abertura de procedimento licitatório para realização do concurso municipal, haja vista a necessidade de servidores em diversos setores da administração.
Fonte: Comunicação PM Curitibanos
No início da tarde, em reunião entre o Prefeito Municipal Wanderley Teodoro Agostini, o Secretário de Administração e Finanças, Edson Brocardo, e o procurador Jurídico, Mario Penteado, decidiu-se que em respeito à comunidade e, principalmente, aos candidatos inscritos cancelar definitivamente o edital 01/2012 e o contrato firmado com a UNC.
A sentença judicial entendeu ser inviável a contratação de instituição de ensino para conduzir concurso mediante procedimento de dispensa de licitação.
O procurador do Município registra que, mesmo cumprindo toda a determinação judicial “o procedimento de contração da UnC está absolutamente dentro da legalidade, porque está fundamentado na própria Lei das Licitações, inclusive adotado por diversos municípios catarinenses, como Joinville, que lançou neste mês concurso formalizado pelo mesmo método contratual”.
Diz ainda, que a Universidade do Contestado, tão logo seja intimada da decisão judicial, promoverá a restituição aos candidatos do valor da inscrição.
Na mesma reunião, o Prefeito Municipal determinou o estudo e a abertura de procedimento licitatório para realização do concurso municipal, haja vista a necessidade de servidores em diversos setores da administração.
Fonte: Comunicação PM Curitibanos
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