Com a aprovação do projeto de lei 003/12, de autoria do vereador Lore Borges (PSD), e depois de sancionado, o Município de Lages fica obrigado a incluir nos conteúdos dos currículos escolares a disciplina de Noções sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme o projeto, o ensino será ministrado por professores com formação específica na área ou através de aulas ou palestras dos conselheiros tutelares. O município terá dois anos letivos para se adaptar às exigências estabelecidas pela Lei.
O vereador destaca que trabalho semelhante já acontece em algumas escolas. “Estou formalizando uma atividade que vem sendo desenvolvida e oportunizando a ampliação para outras unidades escolares”, diz
Contribuindo com a discussão, a vereadora Neusa Zangelini (PP) diz que a intenção de fazer com que o ECA seja conhecido é muito boa, mas alerta que o tema não se enquadra como parte da grade curricular da escola e sim como tema transversal, com a realização de palestras e dinâmicas, por exemplo.
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