Administração negocia parceria para desenvolvimento econômico local

A administração municipal de Curitibanos busca desenvolver cada vez mais a economia local. Com este intuito, a prefeitura está em negociação com o Sebrae para participar do Programa de Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Na última segunda-feira (21 de maio), o prefeito em exercício Joel Lohn, o Secretario de Indústria e Comércio Marcos Scapini, o secretário de administração Edson Brocardo e o procurador jurídico do município Mario Penteado analisaram a proposta do consultor Sergio Bento, no gabinete da prefeitura. Ontem (24), o prefeito assinou um termo de compromisso com o Sebrae, para iniciar os trabalhos.
O objetivo, de acordo com o consultor do Sebrae, é incrementar o giro de recursos e até a geração de vagas no mercado de trabalho nos municípios e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas oferece alguns benefícios para essas empresas nos processos licitatórios. Licitações de valor menor que R$ 80 mil podem ser específicas para essas empresas e elas podem vencer licitações mesmo com preço até 5% maior que a empresa de grande porte que oferecer menor preço. Outro exemplo é o aporte legal para que em grandes licitações um percentual seja direcionado a micro e pequenas empresas.
O programa em questão consiste em um estudo de caso, para avaliar a aplicabilidade da lei no município e na geração de um plano de ação. Com isto, serão oferecidas as capacitações necessárias aos servidores municipais e aos micro e pequenos empresários, para que todos estejam cientes de seus direitos e deveres. “Essas capacitações servem para desburocratizar os processos licitatórios e torná-los mais simples aos pequenos empreendedores", afirma o consultor do Sebrae Sergio Bento.

Comunicação PM Curitibanos