Controle da população de animais de ruas será atribuição de saúde pública

O projeto de lei 052/12, apresentado pelo vereador Toni Duarte (PPS), caracterizao controle populacional e de zoonoses de cães e gatos como função de saúde pública em Lages. De acordo com o projeto, a esterilização gratuita será promovida e coordenada peloPoder Público Municipal e será acessível a todo cidadão lageano.
    Segundo a justificativa do documento, o controle populacional de animais de rua e deprevenção à transmissão de zoonoses em Lages está baseado no ultrapassadoconceito da captura e extermínio. No entanto, devido à velocidade da reproduçãodestes animais, esta prática tem se mostrado ineficaz. Estimativas daAssociação Lageana de Proteção aos Animais (Alpa) apontam para 90 mil o númerode animais vivendo nas ruas no município.
    Atualmentea esterilização só é realizada a partir da adoção destes cães e gatos, o quedepende do deslocamento do cidadão até o Centro de Controle de Zoonoses ou decampanhas da Alpa. Apesar do esforço desta entidade, suas iniciativas nãoatingem o resultado desejado sem que o município encontre uma contrapartidapara este fim.

Projeto estabelece providências
 
 A princípio, a esterilização será realizada nos estabelecimentos que já tenhaminstalações e equipamentos necessários a esta finalidade. O procedimento vaiser aplicado em machos ou fêmeas, a partir das oito semanas de vida.
   O documento autoriza o Executivo a abrir créditos orçamentários suplementarespara ampliar as instalações já existentes ou para efetuar convênio com o Centrode Ciências Agroveterinárias da Universidade do Estado de Santa Catarina(Udesc) e com instituições capacitadas para a realização dos programas deesterilização gratuita.
  Também aprova a contratação de profissionais para a preparação, implantação, execuçãoe avaliação destas campanhas. A aquisição de um veículo equipado (Castramóvel)para realizar esterilização cirúrgica e outros procedimentos médicosveterinários de conscientização nos bairros de Lages também é consentida peloprojeto.
   Caberá ainda ao Poder Executivo promover através dos meios de comunicação a divulgaçãodas disposições da lei, além de campanhas educativas sobre adoção e posseresponsável de animais.

Vereadores são unânimes na aprovação

   Toni Duarte destacou que a iniciativa do projeto partiu da Alpa. “É fruto dotrabalho e da persistência de voluntários que vêem que a saúde pública seestende ao tratamento e a prevenção no controle da população de animais”,elogiou o vereador.
   O mesmo parlamentar, no entanto, recomenda que a associação pressione o Executivoa sancionar a lei. “Vai depender de a Prefeitura torná-la prática. Sugiro a Alpa que converse com o prefeito e apresente os benefícios deste projeto. Não ésó questão de saúde pública, mas também da prevenção de acidentes de trânsitocausados pelos animais abandonados.
  Marcius Machado (PPS) disse que se o Executivo sancionar a lei, “vaiagregar valor e fazer história”. Ele atribuiu ainda à falta de iniciativa doCAV, pela situação ter chegado a tal ponto. “É uma instituição que recebedinheiro público, tem conhecimento científico de ponta, mas quando chegamos comalgum animal eles cobram. Isso é um descaso, um desrespeito”, reclamou.
   Já Lore Borges (PSD) culpa os donos de animais que abandonam estes quando velhosou doentes. “Eles deixam os cães doentes no interior, que acabam invadindo aspropriedades, atacam a criação e são eliminados. Mas a culpa não é do animal,nem dos moradores do interior. O animal não pode pagar o preço dairresponsabilidade dos donos”, comentou.
   Lore destacou ainda que estes animais têm sido responsáveis pela proliferação dedoenças no interior. “Trouxe uma menina de quatro anos do sitio ao HospitalInfantil, e o doutor falou que o problema era uma bactéria proveniente de algumanimal. É um caso de saúde pública que precisa ser resolvido”.
  NeusaZangelini (PP), que também propôs matéria semelhante, destacou que esta lei vemcomplementar os trabalhos já realizados na Casa Legislativa. Leandro Môro (PP)pediu a união de todos para a obtenção deste intento.

Everton Gregório - Câmarade Vereadores de Lages