Pedágios mais justos

Comissão aprova relatório de Carmen Zanotto, favorável a projeto que isenta de pedágio quem trabalha ou reside em municípios que abrigam praças de cobrança. A Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados (CFT) acompanhou, por unanimidade, o parecer da relatora Carmen Zanotto (PPS-SC) e aprovou o projeto de lei que prevê a isenção de pedágio para motoristas que trabalham ou residem nos municípios em que estão as praças de cobrança.
O PL 1023/11, de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC), pretende desonerar a população destes municípios em seus deslocamentos diários. De acordo com Amin, as praças de pedágio são, hoje, uma espécie de penalização imposta aos municípios. “Algo que pode comprometer seriamente a competitividade de suas atividades econômica, ou seja, a competitividade do próprio município”, explicou.
Cadastro
O texto do projeto é baseado em uma proposição anterior, apresentada em 2008, e que acabou arquivada, apesar de aprovada em todas as comissões percorridas na tramitação. Ao novo texto foi incorporado um dispositivo para evitar desvios e fraudes. O benefício da isenção dependerá de cadastramento e identificação prévia dos veículos pelo órgão executivo de trânsito com jurisdição no município.
Autora do relatório aprovado nesta quarta-feira (30), Carmen Zanotto acredita que o projeto, desta vez, tramitará até a aprovação final. “(o PL) facilitará a vida de muitas pessoas. A leitura que temos é de que as praças de pedágio se tornaram um transtorno para quem passa diariamente pelos postos. Este projeto foi aprovado por unanimidade em todas as comissões que passou. Acredito que esta proposta se tornará lei”, disse.
O PL 1023/11 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).