A Polícia Militar Ambiental, deslocou até o bairro Frei Rogério, município de Lages, SC, a fim de verificar a denúncia de pássaros nativos em cativeiro, diante isso, foi constatado que o proprietário mantinha em cativeiro vários pássaros nativos sem a devida autorização do Órgão competente (IBAMA), sendo eles: um Sabiá Laranjeira; um Trinca-ferro; um Azulão; dois Coleiras, um Chuim e quatro Canários da Terra.Os pássaros estavam em cativeiro, em desacordo com as prescrições legais, não satisfazendo os requisitos compulsórios de instalação capaz de possibilitar a criação racional de espécies da fauna silvestre brasileira, com assistência adequada; bem como a ausência de um sistema de marcação individual (anilhas) e a relação de passeriformes, conforme preconiza a Instrução Normativa nº 01, de 24 de Janeiro de 2003, do IBAMA.
Em conseqüência, as aves silvestres foram apreendidas, recolhendo-as a sede da PMA, posteriormente, avaliadas pelo soldado e biólogo Agostini, constatando-se as boas condições de saúde prosseguindo dessa maneira a soltura das mesmas em habitat natural.
Face ao cometimento da infração ambiental foi lavrado Termo de Apreensão dos referidos pássaros, Auto de Infração Ambiental com indicativo de multa de R$5 mil, bem como foi lavrado um Termo Circunstanciado face a infração prevista no Artigo 29, §1º, III da Lei 9.605/98, o qual prevê pena de detenção de seis a um ano, e multa.
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