Advogados ministram palestra sobre Direito Trabalhista e Previdenciário

Com ampla experiência na área jurídica, os profissionais Luis Carlos Ferreira Junior (advogado) e Rudivalter Girotto Vialli (advogado e contador), contribuíram para a ampliação do conhecimento de alunos e educadores do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano) em relação ao Direito Trabalhista e Previdenciário. Os profissionais foram indicados pelo Sindicato dos Contabilistas (Sindicont). As áreas abordadas foram determinadas devido à Formação Técnica Geral (FTG), pela qual os alunos do Projovem passam durante a qualificação profissional.
Na noite desta quarta-feira (29), os estudantes receberam Rudivalter no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Nossa Senhora dos Prazeres. Os especialistas explicaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sindicato, contribuição sindical, estabilidade do sindicalizado, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), encargos tributários, porcentagens de impostos descontados em folha de pagamento (Imposto Nacional de Seguro Social - INSS, Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF), sobre faixas salariais.
Os profissionais também explanaram sobre motivações de demissão por justa causa, deveres do trabalhador e da empresa, direitos do trabalhador, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, férias, Programa de Integração Social (PIS), seguro desemprego, aviso prévio, Carteira de Trabalho, licença maternidade, hora extra, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, salário família, contrato de trabalho, estágio, atividade autônoma, acidente do trabalho, rescisão, jornada de trabalho, etc. Os especialistas sanaram dúvidas também dos professores, com respostas sobre encargos trabalhistas e deduções do Imposto de Renda.
Luis Carlos palestrou no Caic Irmã Dulce na noite desta terça-feira (28), inclusive para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e levou uma notícia recente sobre o seguro desemprego. Desde o início do mês de agosto, Santa Catarina já participa das mudanças sobre a determinação em relação à concessão do seguro a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em dez anos. Mas desde o dia 10 de julho de 2012 capitais e regiões metropolitanas já estão sob essa condição.
A novidade é que o trabalhador deverá fazer um curso de qualificação profissional ou de formação para ter acesso ao benefício. A medida é prevista pelo Decreto de Lei/Ministério do Trabalho (MTE) nº.: 7.721, de 16 de abril deste ano, que regulamenta a Lei nº.: 12.513 de 26 de outubro de 2011 (que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e dá outras providências, inclusive altera a Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).
Para receber o seguro desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação (MEC), com carga mínima de 160 horas, na Caixa Econômica Federal (CEF), no ato do recebimento. Os trabalhadores receberão o benefício ao longo da realização dos cursos, que serão oferecidos pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Texto e fotos: Daniele Mendes de Melo