Governo vai atender pedido dediferimento no ICMS do gado ou bubalino

Ao marcar presença na Região Serrana neste último final desemana, o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa garantiu aos produtoresrurais que vai atender ao pedido da Associação Rural de Lages e daFAESC-Federação de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, no que dizrespeito à alteração no diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoriase Serviços (ICMS) do gado bovino ou bubalino, de 24 para 36 meses de idade.Atualmente a Legislação do ICMS não isenta a cobrança de bois com idade acimade 24 meses. “Essa questão tem gerado confusão em Santa Catarina,principalmente com os criadores de ga do de corte, a partir da exigência daNota Fiscal do Produtor Rural, na hora da retirada da Guia de Trânsito doAnimal (GTA)”, ressalta o presidente da Associação Rural de Lages, MárcioPamplona.
O secretário Nelson Serpa falou para cerca de 700produtores que estiveram prestigiando o 3º Remate Destaques Angus &Brahman, na Fazenda Renascença, no município de Vargem (SC), no último sábado.Segundo o testemunho dos participantes o Secretário entende que é umareivindicação justa e que ainda esta semana vai assinar o decreto determinandoa alteração da idade limite de diferimento de 24 para 36 meses de idade.
A classe produtora vem reivindicando a alteração hámuito tempo. Pois, a partir do momento em que os animais passaram a ter aidentificação através dos brincos, o processo passou a onerar e inviabilizar acomercialização de animais com idade superior a 24 meses entre os produtores ruraisde Santa Catarina, inclusive, configurando bitributação, uma vez que a carnesofre taxação quando comercializada junto aos frigoríficos.

 Assessoria de Imprensa