ICMS na venda de bovinos: governo atende pedido da Faesc

A Secretaria da Fazenda do Estado atendeu pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc). Nesta semana será publicado decreto que elimina a incidência de imposto estadual (ICMS 12%) sobre a comercialização de bovinos e bubalinos com mais de 24 meses entre os próprios pecuaristas. O governo concederá o regime de diferimento (adiamento) do ICMS incidente na operação produtor-produtor.
 A informação foi transmitida pelo secretário Nelson Serpa, da Fazenda, ao presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo e seu vice Enori Barbieri.
Esta medida é necessária, explicam os dirigentes, pois evitará transtornos na fiscalização, como vem ocorrendo, controle da idade dos animais em cada nota do produtor rural e, principalmente, porque impedirá a bitributação, pois esses mesmos animais serão tributados quando destinados ao abate. A fiscalização e a tributação indevida estavam ocorrendo nas principais regiões produtoras de bois e búfalos, como São Joaquim, Lages, Santa Cecília etc.
A Faesc formalizou pedido no início do mês ao governador João Raimundo Colombo, aos secretários João Rodrigues (Agricultura e Pesca) e Nelson Serpa (Fazenda) o diferimento do ICMS de toda a comercialização de bovinos e bubalinos feito entre produtores rurais.
A legislação catarinense já tratava de situações semelhantes. A norma fiscal em vigor já estabelece que nas operações abrangidas por diferimento fica atribuído ao destinatário da mercadoria a responsabilidade pelo recolhimento do imposto na condição de substituto tributário. Assim, o imposto fica diferido para a etapa seguinte de circulação na saída de estabelecimento agropecuário, quando destinadas à comercialização, industrialização ou atividade agropecuária.
Estão inclusas nessa situação os produtos agropecuários em estado natural e o gado bovino ou bubalino com destino a estabelecimento abatedor com idade igual ou inferior a 24 meses, vacas de leite, vacas magras e vacas com cria ao pé, com destino a outro estabelecimento pecuarista ou a outro estabelecimento do mesmo titular. Também encontram-se nesse enquadramento o gado ovino com destino a estabelecimento abatedor ou em operação entre produtores ou, ainda, gado equino em operações entre produtores.
O vice-presidente Nelton Rogério de Souza explica que a Faesc obteve agora, em síntese, é a ampliação do diferimento para todas as categorias e para toda a comercialização de bovinos e bubalinos, o que, na prática, significa apenas diferir também as categorias de machos e novilhas com idade acima de 24 meses na comercialização entre produtores.

MARCOS A. BEDIN