Notícia do Legislativo lageano

Serviço de Quiropraxia é sugerido pararede municipal de saúde

Ai mplantação do método de tratamento chamado de Quiropraxia nos postos de saúdeda rede municipal é a sugestão do vereador Elói Bassin (PP) na moçãolegislativa 065/12. Segundo o proponente, os serviços de saúde prestados emLages são satisfatórios, no entanto, a adoção deste método tende a aprimorar aqualidade do serviço.
Aquiropraxia abrange tratamentos de problemas articulares, musculares, detendões, ligamentos, bursas e discos intervertebrais. Entre os benefíciosrelatados por pacientes estão o alívio de cólicas menstruais ou constipaçãointestinal crônica. Já dentre as doenças que podem apresentar melhora pelaquiropraxia estão: hérnia de disco, dores nas costas, dor ciática, dores torácicas,dores na pelve, pescoço, ombro, braço, cotovelo, punho, quadril, joelho,tornozelo, pé, dores de cabeça, escolioses, dores musculares, etc.
A adoção deste método, de acordo com Elói Bassin, não irá acarretar custoselevados. Desde 2007, aQuiropraxia faz parte da rede de atendimento nos postos de saúde públicos naregião do vale do Rio dos Sinos. “Não há dúvidas de que a inserção desta formade atendimento nos postos de saúde vai ser oportuna. Será um benefício aosistema municipal pela redução de gastos, principalmente com encaminhamentos aoutras áreas da saúde”, defende o proponente.

Possível evento de MMA patrocinado pelo Executivo gera indagações

 No pedido de informação 095/12, o edil Marcius Machado (PPS) requer informaçõessobre a veracidade da informação de que o Poder Executivo vai patrocinar umevento de Artes Marciais Mistas (MMA) em Lages e, caso informativo, quanto serágasto com o evento.
O proponente comentou que um professor de artes marciais que promove eventosneste sentido no município o indagou sobre a situação. “Queremos estasinformações para saber se a Administração vai investir em empresas de outrosmunicípios e continuar com o desprestígio com lageanos que têm iniciativa. Parece que o outro tem mais valor e a prata dacasa não vale nada. Precisamos valorizar e acreditar num trabalho que écomprovadamente bem feito”, afirmou Marcius.
Segundo o vereador Elói Bassin (PP), a resposta seráencaminhada pelo Executivo. No entanto, ele disse que até agora foram feitosapenas contatos e que ainda não há nada concretizado sobre o evento.

Mais segurança para o Petrópolis tambémé solicitada
A ampliação do número de rondas policiais no Petrópolis, como forma de coibir aincidência de assaltos e do consumo de drogas no bairro, é o tema dorequerimento 093/12, proposto por Marcius Machado (PPS). O documento foiencaminhado ao comando do 6º Batalhão de Polícia Militar em Lages.

Revitalização da 7 de Setembro é solicitada no Legislativo

O aumento do fluxo de veículos na avenida 7 de Setembro nos últimos anos e aconsequente elevação do número de acidentes no local motivaram a moçãolegislativa 067/12, de autoria do vereador Anilton Freitas (PTB), que requer doExecutivo a realização de um projeto para alargamento e abertura doprolongamento da via.
A avenida dá acesso ao bairro Bela Vista/Pró-Morar. Segundo Anilton Freitas, estepedido é uma reivindicação antiga dos moradores desta região. “O movimentodaquela via triplicou nos últimos tempos, o que aumentou a ocorrência deacidentes, alguns até com vítimas fatais”, argumentou.

Câmara quer detalhes sobre cargo de Agente de Trânsito

Dois pedidos de informação de autoria do legislador Marcius Machado (PPS),encaminhados ao Executivo, fazem referências aos agentes de trânsito domunicípio. O 093/12 questiona sobre o adicional de periculosidade percebido aosservidores municipais.
Entre as perguntas estão: quais os cargos que percebem regularmente o adicional depericulosidade; quais os critérios adotados pela administração para a concessãodeste adicional; quais os graus de periculosidade considerados para aparametrização das diferentes faixas percentuais relativas ao valor desteacréscimo; também, se os agentes de trânsito percebem tal adicional, casonegativo, sobre por quais razões a Prefeitura nega a conceder este adicionalaos referidos servidores, já que suas funções são próximas as realizadas poragentes de segurança pública.
O documento faz menção ainda ao fato de haver dois estatutos diferentes quecomportam os servidores do município. Com base neste argumento, também se indagasobre a razão legal, constitucional ou jurisprudencial, para manterem-se emplena vigência os dois regimes jurídicos. Caso esteja em discordância aoapregoado na Carta Magna, o edil também pergunta se o Poder Executivo vai tomaralguma providência para resolver o problema da descriminação entre osfuncionários sujeitos aos diferentes cânones estatutários.
Marcius Machado defendeu a sua proposição: “A ideia é fundamentar a situação pra quepossamos auxiliar esse setor tão importante que é o funcionalismo público e buscar,se não politicamente, mas por meios jurídicos, os direitos ora sonegados peloExecutivo, como a questão da periculosidade para os agentes que estãoconstantemente expostos a uma situação complicada no trânsito, como alguma agressão ou acidente”.

Banco de Horas da Prefeitura também é questionado

Já o pedido de informação 094/12 trata do Banco de Horas da Prefeitura. Uma dasperguntas pede detalhes sobre o funcionamento deste mecanismo da administração.
O documento também questiona se é verdadeira a afirmação de que, quando nomeados,os agentes de trânsito assinam uma declaração de horas a serem trabalhadassemanalmente que, embora coincida com a jornada descrita no Edital do Concurso,não corresponde à verdadeira quantidade de horas trabalhadas pelo servidor, demodo que, propositalmente, ele trabalharia durante a semana sempre em menornúmero de horas do que o previsto, com isto, ficando a “dever” horas para aadministração.
No caso da resposta anterior ser afirmativa, a indagação refere-se ao fato dosagentes serem convocados a trabalhar nos fins de semana, sem que haja uma gradepreviamente organizada, como forma de compensar tais horas. Ainda neste ponto,Marcius pergunta se existe a possibilidade de a administração organizar a gradede revezamento dos agentes de trânsito, a modo de definir previamente quemtrabalhará em determinados dias e horários.

Everton Gregório - Jornalista - Câmara de Vereadores de Lages