Notícias do legislativo lageano

Regulamentação para o cargo de agentede trânsito é solicitada

Acriação de uma comissão que envolva representantes da classe dos agentes detrânsito, da Procuradoria-Geral do Município e da Diretoria de Trânsito com oobjetivo de regulamentar este novo cargo é a recomendação da moção legislativa075/12, proposta por Neusa Zangelini (PP) e encaminhada ao Executivo.
Estadeliberação, segundo Neusa, é necessária para que haja uma ação mais eficientee definida dos servidores em questão. “Esta é uma luta destes novosfuncionários públicos que querem aprimorar as suas atribuições. Aregulamentação tem que definir muitos pontos que ainda estão confusos para queos agentes possam exercer com tranquilidade e transparência esta função”, dissea proponente.

Legislativo quer a reforma da Escola Estadual de Lages

A situação de precariedade na infraestrutura da Escola Estadual de Lages (antigoColégio Industrial) foi abordada na última sessão da Câmara. No requerimento098/12, o vereador Marcius Machado (PPS) solicita à Secretaria deDesenvolvimento Regional estudos de viabilidades para a reforma do local.
Segundo o proponente, inúmeros estudantes e pais entraram em contato e relataram asituação lastimável do educandário. “No banheiro feminino não há porta. Quandochove entra água nas salas de aula, além de causar infiltrações nas paredes. Aestrutura interna é uma torre de babel, um verdadeiro cavalo de tróia”,criticou Marcius, que acredita ainda que se não houver uma interdição imediata,a situação poderá ter um desfecho semelhante ao ocorrido com o ColégioAristiliano Ramos, fechado desde o fim de 2011.

Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Cultura

Os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 021/12, de autoria doExecutivo, que cria o Fundo Municipal de Cultura de Lages (FMCL). O objetivo dofundo é o financiamento direto para projetos culturais selecionados por meio deeditais.
Uma comissão gestora composta pelo superintendente da Fundação Cultural, doismembros indicados pelo chefe do Poder Executivo e dois membros da sociedadecivil indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural será formada paraadministrar o Fundo. A Prefeitura terá o compromisso de remeter à Câmara um relatórioanual sobre a gestão deste.
Segundo a justificativa da matéria, a plena oferta das diferentes formas de expressãoda cultura faz parte da nova geração dos direitos humanos. “É através doimaginário e dos bens simbólicos que o homem representa e recria a si próprio eao mundo, construindo sua identidade, sua auto-estima, sua maneira de olhar,sentir, perceber, ser e estar na vida, sua relação com o outro e com o espaçofísico e social onde vive. (...) A ausência ou fragilidade de ações nesse camposão, ao mesmo tempo, reflexo e estímulo da violência, barbárie, destruição dequalquer civilização e das normas mínimas de convivência entre os homens.Diante disso, não há dúvidas de que as artes e a cultura são direitos e necessidades fundamentais do ser humano”.

Várias áreas da cultura podem receber verbas

Os projetos que poderão ser contemplados pelo Fundo precisam estar adequados aalgumas das seguintes áreas: artes visuais (pintura, desenho, gravura,escultura, fotografia, instalação, performance, arte digital, arte públicaperene ou efêmera, mostras coletivas/itinerantes); música (formação, produção edifusão); dança, teatro, circo, ópera e contação de histórias (formação,produção e difusão); livro e leitura (publicações de livros, revistas, jornais,catálogos de arte e de cultura imaterial, programas de formação de leitores,veiculação de literatura em meio digital); cultura popular, folclore eartesanato; patrimônio histórico e arquitetônico; radiodifusão e novas mídias; audiovisual(cinema e vídeo); realização de pesquisa (arqueológica e/ou antropológica),levantamentos qualitativos e/ou quantitativos nas áreas listadas acima,indicadores, estatísticas de acesso aos bens culturais locais, seminários,conferências, publicações de anuários setoriais; e para a realização de cursosde caráter artístico e cultural destinados à formação, especialização eaperfeiçoamento de pessoal na área de cultura em instituições públicas e/ouprivadas sem fins lucrativos.

Everton Gregório Jornalista - Câmara de Vereadores de Lages