Notícias do legislativo lageano

Escola na Penha carece de infraestrutura

 A situação da Escola de Educação Básica Jardelina Furtado Ramos, situada nobairro da Penha, foi debatida na Câmara nesta segunda-feira. No pedido deinformação 101/12, Gean Vargas (PPS) indaga ao Poder Executivo se existeprojeto para revitalização da unidade de ensino e alguma data para o início dasobras.
O vereador relatou que foi procurado por pais de alunos e professores queafirmaram que a infraestrutura do referido educandário está muito aquém donecessário para o conforto e a segurança da comunidade escolar. “É precisocercar a escola, já que ela não possui muros, principalmente nos fundos já quehá um barranco muito alto e as crianças vivem expostas ao risco de quedas.Inclusive, já houve acidentes por conta disso, mas, por sorte, ninguém se feriugravemente”, disse Gean.
O proponente também contou que no local não há espaço para lazer e recreação e háapenas um banheiro individual para o uso de todos e que este ainda fica próximoà cozinha, contrariando as normas da vigilância sanitária.

Doação de eucalipto aos pequenos produtores para a preservação das matas

 Com a proibição do desmatamento, o pequeno produtor rural de Lages tem sofrido coma falta de lenha. Para solucionar este problema, o vereador Lore Borges (PSD)propôs na moção legislativa 076/12 que a Prefeitura, através da SecretariaMunicipal de Agricultura, doe cem mudas de eucalipto por ano aos pequenosprodutores rurais de Lages.
Segundo o proponente, esta é uma medida simples para que o produtor tenha lenhasuficiente para o uso diário, preservando as matas nativas, e até mesmo umarenda extra com uma possível venda do eucalipto. “Hoje não se pode nem tirarlenha para o gasto porque leva multa ou responde a um processo. O eucalipto éuma árvore exótica que pode ser derrubada sem problemas e pode até sertransformada em uma pequena renda ao produtor. É uma medida simples einteligente para manter o homem no campo”, disse Lore.

Legislativo pede faturas de água e de luz em Braille

Igualdade de direitos, respeito e acessibilidade. A moção legislativa 077/12 se baseianestas máximas ao solicitar algo simples e que ainda não está disponível àpopulação com deficiências na visão: faturas de água e de energia elétrica emBraille.
Autor da matéria, Anilton Freitas (PTB) diz que, em muitos casos, os deficientesvisuais se sentem constrangidos por solicitar a leitura de suas contas, além dorisco de sofrerem prejuízos e serem ludibriados por pessoas de má-índole. “Éuma obrigação dos poderes públicos garantirem, pelo mínimo, liberdade eautonomia a todos, e é a partir da acessibilidade que derivam os direitos àdignidade e ao respeito à pessoa deficiente”, argumenta.
O documento foi encaminhado ao diretor presidente da diretoria executiva dasCentrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Antônio Marcos Gavazzoni, e aodiretor de serviços públicos de saneamento da Semasa, Marcos Tibúrcio.

Internet gratuita é abordada mais uma vez na Câmara

A disponibilização de internet gratuita à população por meio do programa CidadesDigitais novamente foi tema de um documento legislativo proposto por MarciusMachado (PPS) e encaminhado ao Executivo.
O pedido de informação 100/12 questiona se a Prefeitura já tomou algumainiciativa para implantação do programa. Caso a resposta seja positiva, apergunta é sobre a perspectiva para a sua disponibilização aos interessados.
Marcius destacou que desde 2009 defende esta bandeira, mas que ainda não encontrouressonância para este intento no Poder Executivo. “Muitas cidades como São Josédo Cerrito e Urupema já beneficiam seus munícipes com este programa. Sejadisponibilizando a quem está em dia com o IPTU ou a quem se propõe a plantarárvores, iniciativas que fazem jus ao benefício. Não é um serviço muito caro eo crescimento que a sociedade pode ter é muito grande”, explicou o vereador,que pediu que, ao menos, se faça em Lages algum projeto piloto em alguns bairrospara que a partir daí o programa possa se desenvolver gradativamente.

Everton Gregório - Câmarade Vereadores de Lages