Notícias do legislativo lageano

Legislativo quer acabar com os acidentes na Caraha

 O elevado número de acidentes na avenida Belizário Ramos (Caraha) devido àinexistências de barreiras que impeçam ou amorteçam a queda de veículos no riomotivou a moção legislativa 079/12, proposta por Anilton Freitas (PTB) eencaminhada ao prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira.
O documento reivindica a construção de algum dispositivo ao longo da via, sejauma mureta de proteção, um muro ou um guard-rail. O grande fluxo de veículosque transitam no local, somados a imperícia dos condutores e aos trechosdesnivelados que a avenida possui, se constituem em fatores agravantes para oalto índice de acidentes, alguns com consideráveis danos materiais e físicosaos envolvidos.
“A segurança que isso trará aos condutores e a população que por ali transita,seja a pé ou de bicicleta, já será um grande benefício”, defendeu o proponente.

Câmara recomenda construção de passarela para pedestres na 116

A construção de uma passarela para pedestres ao longo do perímetro urbano da BR-116, especialmente nas proximidades da empresa Minusa, é o pedido dovereador Elói Bassin (PP) na moção legislativa 078/12.
Segundo Bassin, a construção deste mecanismo de segurança vai minimizar os riscos deatropelamento, além de proporcionar um meio de rápido acesso para os pedestresneste local. O documento foi encaminhado ao ministro dos Transportes, AlfredoNascimento, e ao diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot.

Inclusão de rua no trajeto do transporte coletivo é solicitada

Localizada em frente ao novo condomínio residencial Valentim Lisboa Anacleto (Tozzo), a ruaJosé Maria Ribas Pinto não faz parte do trajeto da linha do transporte coletivoque passa pelos bairros Bela Vista e Prómorar. Com a chegada de 240 famíliasque vão habitar a região, o parlamentar Adilson Appolinário (PSD) sugere àempresa concessionária de transporte urbano Transul a inclusão da referida ruana rota da lotação.
O proponente justifica o requerimento 101/12 alegando que a mudança é necessáriapara comportar a necessidade dos novos moradores.

Câmara autoriza abertura de crédito para diversas áreas

Os vereadores de Lages aprovaram três projetos de lei de origem ao Executivo quetratam de aplicação de recursos em diferentes áreas. O projeto 091/12 anula ereforça modalidades de aplicação na Saúde na ordem de R$ 630 mil. Talreadequação orçamentária prevê a aquisição de uma ambulância para a SecretariaMunicipal de Saúde e a compra de equipamentos para a implantação do Serviço de Verificação de Óbitos. Toni Duarte (PPS) comentou que desde 1997 solicita esteserviço onde os familiares de pessoas que morrem e que não possuem médicoregular, podem adquirir mais facilmente o atestado de óbito.
Por sua vez, o projeto de lei 094/12 abre crédito adicional suplementar no valor deR$ 2 milhões para o pagamento dos inativos e pensionista do sistemaprevidenciário do município, o LagesPrevi. Estes recursos decorrerão do excessode arrecadação da receita da dívida ativa. Já no projeto 096/12, a Câmaraautorizou a abertura de crédito de R$ 128 mil decorrentes do Ministério doFundo Nacional de Assistência Social e do Fundo Estadual de Assistência Socialque objetivam apoio a Gestão do SUS no Município e às famílias em situação devulnerabilidade social.

Cargos do trânsito agora pertencem a Secretaria de Segurança das Pessoas e do Patrimônio

 Também foi aprovado o projeto de lei complementar 023/12, que passa a vincular àSecretaria Extraordinária de Segurança das Pessoas e do Patrimônio do Municípioas Gerências de Operações e Fiscalização de Trânsito e de Educação de Trânsito,bem como o Corpo de Agentes Municipais da Autoridade de Trânsito e, ainda, aDiretoria de Trânsito e Cooperação (Diretran).
Todos estes cargos atuam especificamente na administração, gerência e coordenação dotrânsito em Lages, direta e indiretamente na segurança dos munícipes e dopatrimônio público e privado. Todos faziam parte anteriormente da Secretaria dePlanejamento e Coordenação.

Aprovado projeto para sanar despesas de mais de R$ 7 mi do Executivo

Foi aprovado na noite desta segunda-feira o projeto de lei 095/12, o qual anula ereforça modalidades de aplicação que somam o montante de R$ 7.563.665,00.Segundo a justificativa do prefeito Renato Nunes de Oliveira, o projeto visareadequar recursos orçamentários para atender despesas da Administração comdespesas de custeio da folha de pagamento dos servidores municipais e dasecretaria de Administração.
Vereador da oposição, Toni Duarte (PPS) achou estranha a anulação dos recursos e citoutrês motivos: o primeiro deles é a revogação, pelo terceiro ano seguido, dorecurso orçamentário para construção da avenida Ponte Grande; fato semelhantegerou contestação por Toni em relação ao valor cancelado da Festa do Pinhão.“Mesmo depois de a Festa apresentar prejuízo de mais de um milhão, um valor quefoi aprovado na Câmara para este evento foi anulado. Há dois anos foi feito umescândalo na cidade devido a uma emenda no Orçamento da Festa pela Câmara. Masdessa vez, o recurso estava aí e foi anulado”, disse o parlamentar.
Outro ponto destacado na fala de Toni diz respeito à situação da folha de pagamentoda Prefeitura. “O Município faz uma previsão para o pagamento de janeiro adezembro, mas precisa suplementar já no mês de agosto em R$ 3 milhões. Só podeter havido um crescimento na folha. Cabe uma análise mais profunda por estaCasa”, comentou.
Para Aida Hoffer (PSD) a readequação do Orçamento é justificada pela efetivação do Plano de Carreira.