Entre as diretrizes da política nacional, está a garantia de inserção social; o estímulo à entrada no mercado de trabalho; o acesso a atendimento multiprofissional e a medicamentos; alén do direito a acompanhante em escolas de ensino regular.
O projeto prevê ainda a inclusão dos estudantes autistas nas classes comuns de ensino regular e o atendimento educacional especializado gratuito quando não for possível a inserção em classes comuns.
A relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), destacou em seu parecer a participação da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) na construção dos entendimentos apontados no relatório aprovado.
A deputada catarinense comemorou a aprovação do projeto. “A aprovação, na CSSF, do relatório da deputada Mara Gambrilli, já havia sido um momento importante e emocionante para todos. Agora, este Plenário deu um grande passo para que esta nova lei represente um marco na vida das pessoas com transtorno do espectro autista e de seus familiares”, afirmou Carmen Zanotto.
O projeto de lei 1631/11 segue em tramitação, agora no Senado Federal.
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