Notícias da Câmara de Vereadores

Legislativo segure que seja implantada política de urbanização municipal

Aprovada nesta segunda-feira (29), a moção legislativa 087/12 traz a sugestão do vereador Gean Vargas (PPS) de implantação de medidas para remover os perigos causados pela arborização descontrolada e, ao mesmo tempo, garanti-la como instrumento de implantação da política de urbanização municipal.
Um dos intuitos é valorizar o patrimônio urbanístico sem comprometer outras atividades de interesse local, como as boas condições de trânsito de veículos, por exemplo. Gean diz que a ausência de poda das árvores vem atrapalhando a visibilidade dos motoristas em cruzamentos importantes da cidade. “Além de muitos galhos estarem encostando-se a fios de alta tensão, causando perigo de condução elétrica e acidentes”,reforça.
O processo de urbanismo passa pelo plantio e manutenção de árvores e plantas nas áreas urbanas. Segundo o documento, considerada hoje uma necessidade pública em virtude dos benefícios que proporcionam ao bem estar dos cidadãos, reduzindo a poluição, melhorando a qualidade do ar e embelezando o ambiente. Também contribui para a redução da sensação térmica de calor, absorção e retenção da água da chuva, redução do risco de enxurradas e minimização do efeito estufa, entre outros.
O documento também aponta que o plantio e condução de árvores em meios urbanos exigem o constante acompanhamento e intervenções periódicas visando adequar a árvore ao espaço onde ela se encontra. Isso tudo para evitar possíveis acidentes com algum tipo de dano material ou imprevistos com pessoas.
Depois de verificar a área urbana, o vereador diz que existem algumas situações que necessitam de correções ou planejamento para futuros plantios de árvores. Dentre alguns aspectos destaca: a arborização em canteiros estreitos onde a planta atinge a pista de rolamento; arborização sem espaçamento de contornos que atinjam a visibilidade de motoristas; arborização em calçadas estreitas, prejudicando a locomoção de pedestres; arborização próxima às redes elétricas; derrubadas de árvores pela construção civil, sem devida compensação e árvores nativas ou exóticas que oferecem riscos às residências.
Gean reforça que é necessário remover tais empecilhos tendo em vista os perigos iminentes. Ele diz ainda que, com a implantação da política de urbanização, o poder Executivo estará cumprindo com sua obrigação de oferecer à população uma cidade limpa, asseada, agradável e aprazível de se viver.
A moção legislativa com a sugestão do vereador será encaminhada ao prefeito Renato Nunes de Oliveira.

Câmara requer que governo do Estado abra canal de conversação com profissionais da saúde

Por meio da moção legislativa 088/12, aprovada nesta segunda-feira (29), o vereador Rodrigo Silva (DEM) sugere ao governador Raimundo Colombo e ao secretário de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, que seja estabelecido canal de conversação, em regime de urgência, com os profissionais da saúde, visando o restabelecimento dos serviços.
Rodrigo considera que a população mais carente e que depende diretamente do sistema público de saúde acaba sendo vitima novamente da paralização.

 Reeditado projeto de lei que trata da isenção do IPTU para atingidos por enchentes 
O vereador Marcius Machado (PPS) apresentou projeto de lei para conceder isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis localizados em áreas que foram atingidas pelos alagamentos, enchentes e enxurradas ocasionadas pelas chuvas ocorridas durante o ano de 2012. O documento 112/12 foi aprovado pela Casa em reunião deliberativa nesta segunda-feira (29).
Em 2011, Marcius havia proposto e teve aprovado projeto semelhante. “Essa lei precisa ser reeditada todos os anos”,explica. Ele destaca que muitas famílias foram beneficiadas pela lei da isenção. No total, 48 comunidades foram atingidas pelas águas no ano passado. “É muito triste o cidadão ter sua casa atingida pelas águas. Muitas vezes pela inoperância do poder Executivo que não desentupiu bueiros, canalização, não fez desassoreamento de rios e córregos. O que poderia ter evitado algumas situações”, reforça.
A área atingida pelas enchentes deve estar incluída em um levantamento realizado por órgão ou instituto competente. Para ter direito ao benefício, o proprietário deve residir no imóvel ou, no caso de locatário, arrendatário ou promitente comprador, este deverá comprovar, por escrito e através de instrumento contratual, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.
O Executivo deverá regulamentar a Lei em no prazo máximo de 30 dias de sua entrada em vigor, tomando providências no sentido de identificar todos os beneficiários e notificando-os da isenção concedida.

Professores passarão por processo seletivo para lotar em unidade escolar

Com a aprovação do projeto de lei completar 025/12, havendo vagas excedentes no sistema municipal de Educação, será feito anualmente processo seletivo de lotação nas unidades escolares. Esse projeto teve origem no Executivo e foi aprovado pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (29).
O parágrafo único que trata deste assunto foi acrescido ao artigo 40 da lei complementar 353 de 03/02/2011, que dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério do município de Lages. O tempo de serviço será o critério principal para a seleção. Também será observado o processo de remoção, que ocorrerá antes do processo de lotação.
Para a vereadora Neusa Zangelini (PP) o projeto enquadra-se como de extrema importância.“Esse é resultado de uma luta histórica e vai dar mais tranquilidade e segurança ao professor”, destaca.
Aida Hoffer (PSD) diz que essa é uma forma de valorização profissional. “É um acontecimento importante na carreira e na vida do professor”, diz.

Taina Borges

Comunicação - Câmara de Vereadores de Lages