Em 2011, o poder legislativo aprovou pela primeira vez matéria que reivindicava o retorno do Orçamento Participativo. No ano passado, a matéria tramitou novamente na Casa e, agora, a moção legislativa 007/2013, apresentada pelo vereador Anilton Freitas (PTB), na sessão deliberativa de segunda-feira (18), trata do mesmo assunto.
Anilton, lembra que a prefeitura de Lages foi uma das pioneiras em nível nacional a fazer esta experiência de gestão pública democrática. O modelo foi implantado por inúmeras cidades do país. “A ideia deu certo. Temos que retomar esse modelo de gestão para que o cidadão lageano possa novamente participar do orçamento público”, diz ele.
No sistema de orçamento participativo o cidadão participa de assembléias que são divididas em sub-regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais. Há ainda, a eleição de delegados que representarão o povo junto ao governo e, estes delegados, formaram o conselho anual. A partir daí, além de dialogar diretamente com os representantes da prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembléias, estes delegados, irão propor reformas nas regras de funcionamento do programa e definirão as prioridades para os investimentos.
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