Apesar da época de reprodução de peixes (denominada piracema), ter terminado no dia 31 de janeiro, é proibida a pesca com qualquer tipo de petrecho. Somente pescadores profissionais, que possuem carteirinha de pesca emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, podem pescar em qualquer época e com qualquer tipo de equipamento.
O homem que foi flagrado no rio Portões possuía uma carteira emitida pelo Sindpesca, sindicato de Anita Garibaldi. Porém, a mesma não tem validade para pescar com petrechos da atividade.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), apreendidas as 10 redes de pesca, sendo estas de diversas malhas e tamanhos, as quais foram encaminhadas e depositadas junto à sede da 4ª Companhia da PMA/Lages.
Foi realizado também um Auto de Infração Ambiental em desfavor do cidadão infrator, bem como, colhida à declaração do mesmo a fim de ser dado início ao devido procedimento legal pertinente ao fato em questão.
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