Lages vai contar com um novo Centro de Atendimento Socioeducativo

“A parceria vai permitir a retirada da atual unidade da área urbana, uma vez que o município disponibiliza de um terreno que está dentro das necessidades, localizado a cerca de dez quilômetros do Centro.” Elizeu Mattos
Técnicos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania estiveram reunidos nesta terça (18) com o prefeito Elizeu Mattos e o juiz da vara da Infância e da Juventude, Ricardo Fiúza. O encontro, no gabinete do prefeito, serviu para definir detalhes a respeito da construção de uma nova unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Lages. O atual, localizado no bairro Penha, de acordo com estudos, não comporta mais a demanda, necessitando de ampliação e adequação de sua estrutura física, de acordo com a Lei Federal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A proposta apresentada pelos técnicos é destinar o atual espaço ao município e este, como contrapartida, doaria uma nova área que possibilitaria o reaordenamento do sistema socioeducativo catarinense. O investimento será feito por meio de convênio entre prefeitura e governo do Estado (por determinação do governador Raimundo Colombo), através da Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem à frente a deputada Ada de Luca, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando R$ 9 milhões. “A parceria vai permitir a retirada da atual unidade da área urbana, uma vez que o município disponibiliza de um terreno que está de acordo com as necessidades, localizado fora do perímetro urbano”, disse Elizeu.
De acordo com o prefeito, o novo espaço permitiria uma política mais avançada no atendimento ao adolescente. “Vai garantir maior segurança e qualidade até mesmo por questões humanas, como determina o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse o juiz Ricardo Fiúza, favorável ao projeto. Ele lembrou que a nova unidade destina-se preferencialmente para adolescentes da região, não sendo mais necessário afastá-los do convívio familiar para internações em outras localidades.
A nova obra terá capacidade para 60 vagas, sendo 40 para internação de adolescentes, que permanecem na unidade até o prazo máximo de três anos, e 20 para internação provisória.

Urgência de reordenamento em todo o Estado

 

O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os parâmetros estabelecidos pelo Sinase, diz que as unidades de atendimento socioeducativo do Estado de Santa Catarina apontam a urgência de um reordenamento completo de suas estruturas arquitetônicas e funcionais, objetivando reordenar o sistema socioeducativo; além disso, busca reduzir a quantidade de transferências de adolescentes entre as Unidades de Atendimento, possibilitando o cumprimento da medida socioeducativa na cidade mais próxima da residência da família, respeitando o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 124, inciso VI.
Participaram ainda da reunião o assessor jurídico do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Bruno Bertan Sartor; a coordenadora da Assessoria Sociopedagógica, Iza Maria Rozário de Andrade; o diretor de Administração Socioeducativa, Roberto Carvalho Lajus, e o gerente regional do Case/Casep (Centro de Atendimento Socioeducativo provisório) e Centro de Internação Feminina (CIF), Altair Ramos de Ávila.