Municípios assumirão gestão das cascalheiras

Em busca por uma saída para solucionar as dificuldades para extrair cascalho para recuperação de estradas, os prefeitos da Amures estiveram reunidos nesta terça-feira à tarde e Brasília, com o deputado federal Valdir Colatto. E deverão adotar a chamada Lei Complementar 140 de 2011, também denominada Lei das Competências, que assegura aos municípios autonomia legal para licenciar e explorar as cascalheiras.
A forma como será construída esta solução será discutida num encontro regional dos prefeitos com técnicos dos 18 municípios e a assessoria do deputado Colatto. De acordo com o presidente da Amures, padre Edilson José de Souza, o que levou os prefeitos à Brasília em busca dessa solução é o alto custo das taxas de licenciamento exigidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma).
“Por cada cascalheira a taxa de licença é R$ 15 mil. É simplesmente impraticável pelas prefeituras”, informou o presidente da Amures. Os prefeitos estão cientes que terão de criar os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, os fundos e outras medidas que são prerrogativas para assumir a competência pelas cascalheiras.
Ao todos 13 dos 18 prefeitos da Serra Catarinense estão em maratona por gabinetes de deputados, senadores e ministérios em Brasília. Ainda na terça-feira, houveram audiências agendadas pelo deputado federal presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Décio Lima com técnicos dos ministérios da Agricultura, Saúde e Esportes.
Os prefeitos buscam programas federais abertos e linhas de investimentos de infraestrutura. Nesta quarta-feira passam a manhã no auditório da Caixa Econômica Federal em reunião com equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde tratam também do Plano de Ações Articuladas e Monitoramento de Obras.