Municípios poderão arrecadar 100% do ITR

“Sendo o município responsável pela arrecadação, o cidadão terá consciência sobre o destino dos valores arrecadados.” João PereiraO secretário de Agricultura e Pesca, João Pereira, participou da reunião do projeto “Diálogo com a Sociedade”, da Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB), promovido pela Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) em parceria com a Receita Estadual, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), na segunda-feira (15). Cerca de 80 pessoas participaram, entre elas secretários municipais de Finanças (ou Fazenda), representantes de sindicatos e associações de produtores.
O objetivo foi desenvolver a consciência cidadã plena, a função social do tributo e da propriedade; direitos e deveres dos cidadãos; controle da sociedade sobre o gasto público; e principalmente orientações, recomendações e alertas sobre a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). “A ideia é reformular a modalidade existente hoje quanto à arrecadação do ITR, de maneira que as prefeituras possam receber 100%, significando uma injeção de mais de R$ 300 mil em retorno de impostos aos cofres públicos”, explica João Pereira.
A ideia é firmar convênio entre a RFB e os municípios para delegar competência à fiscalização do ITR e mudar a cultura da informalidade através da educação fiscal. “Sendo o município responsável pela arrecadação, o cidadão terá consciência sobre o destino dos valores arrecadados e a ação conjunta de todos os órgãos envolvidos resultará em benefícios, incrementando a economia de cada município”, diz. “Para a região, a arrecadação resulta em grande impacto positivo, com investimentos na comunidade rural, principalmente em infraestrutura – manutenção de estradas e pontes e aquisição de máquinas”, reitera.