Frente parlamentar modifica lei do “Passe Livre” para pessoas com deficiência

Em Lages, a gratuidade no transporte coletivo urbano a pessoas com deficiência é garantida desde 1991, por meio da lei 1679.
 

O que acontece é que a legislação municipal existente exclui muitos deficientes do benefício. Portanto, houve a necessidade de atualização da lei para torná-la mais clara, objetiva e ampla, além disso, algumas nomenclaturas já não mais usadas devem sofrer alterações.
As mudanças estão sendo feitas baseadas no decreto lei federal № 5296/2004, e discutidas entre Câmara de Vereadores, por meio da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, criada em agosto de 2013, associações de deficientes físicos, auditivos, visuais e intelectuais (Apae) , secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, além do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest.
Na última reunião segunda-feira (23), na Câmara, foram detalhadas as últimas modificações, como por exemplo, a renda familiar. Até então, para ter o benefício ela não poderia ser superior há três salários mínimos. Com a mudança, cai esse critério de avaliação. Assim como o de avaliação técnico médico para emissão de laudo. A lei garantia isenção apenas para quem apresentasse graus severos de deficiência física e intelectual, com a mudança amplia-se o leque. No caso da deficiência visual, a lei existente concede gratuidade no transporte apenas aos que são totalmente cegos, já a lei modificada, contemplará aos que possuem baixa visão, claro que, obedecendo a um laudo médico. E, assim devem haver mudanças para os deficientes auditivos, físicos, intelectuais.
Para o presidente da frente parlamentar, vereador Gerson dos Santos, o objetivo das mudanças na lei, é facilitar a vida das pessoas com deficiência e garantir seus direitos. E, ele afirma que outros assuntos ainda devem ser trabalhados pela equipe e os órgãos competentes. “Já realizamos três reuniões desde que a frente foi criada. Hoje, concluímos as mudanças necessárias para o “Passe Livre”. Mas ainda temos outras questões a serem debatidas como empregabilidade, aposentadoria e acessibilidade”.
Já na próxima semana, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, composta por nove vereadores, deve apresentar moção legislativa na Câmara, solicitando ao executivo as mudanças na lei. O documento deve ir acompanhado de um anteprojeto de lei como sugestão.

Texto: Lizzi Borges