Informe Legislativo Lageano

Iate Clube União de Lages declarado de utilidade pública

Aprovado na sessão deliberativa desta segunda-feira (21), o projeto de lei 096/2013, de autoria do vereador João Alberto, que declara de utilidade pública o IATE CLUBE UNIÃO DE LAGES.
A sede fica localizada na BR 116, km 255, Lages, as margens do Rio Caveiras, utilizando 150 ( cento e cinquenta) metros de comprimento e 35 ( trinta e cinco) metros de largura do lado direito da BR 116, km 255 e 150 ( cento e cinquenta) metros de comprimento e 35 (trinta e cinco) metros de largura do lado esquerdo da BR 116, km 255.

Exames biométricos nas escolas públicas

A moção legislativa 267/2013, é de autoria do vereador Marcius Machado que encaminha juntamente com o documento o anteprojeto de lei, ao governo de Santa Catarina.
O objetivo do projeto é ajudar os alunos, identificando possíveis doenças que atrapalham o desenvolvimento normal das crianças. Marcius acredita que com o exame biométrico de vista sendo disponibilizado dentro da rede pública de ensino além de versar sobre educação, o município tratará também da questão relativa à saúde, “matéria para a qual o município e estado possuem competência comum para legislar, nos termos do art. 23, II, da Constituição Federal”, garante o legislador.
O exame biométrico compreende exames de vista, audição, diagnóstico de obesidade e exame de capacidade física.

Infraestrutura de bairros será debatida audiência pública
O requerimento 168/2013, foi apresentado pelo presidente Anilton Freitas na sessão deliberativa desta segunda-feira (21).
A audiência pública vai debater assuntos de infraestrutura dos bairros Maria Luiza, Vila Maria, São Carlos e bairros vizinhos. A reunião esta marcada para 20 de novembro, às 19h e deve acontecer na sede da Associação de Moradores do bairro São Carlos.
Serão convidado o Secretário de Obras, Joel Monn, o Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Mashue Hampel, o Secretário de Planejamento, Jorge Raineski, o Secretário de Emprego e Renda, Luiz Carlos Pinheiro, o Secretario de Habitação, Ivan Magaldi Jr. e a Secretária de Saúde, Cristina Subtil.

Programa da Agricultura Urbana
O vereador Prof. Domingos solicitou ao prefeito Elizeu Mattos, através da moção legislativa 266/2013, para que seja implantado em Lages, o programa Agricultura Urbana, levando em consideração “a importância do desenvolvimento sustentável nas cidades”.
O projeto trata de uma tentativa de solucionar os problemas relacionados à fome, e se torna necessário por associar a política de segurança alimentar às estratégias de desenvolvimento econômico e social, garantindo a inclusão social de todos os cidadãos.
Além de contribuir para a segurança alimentar e colaborar no desenvolvimento urbano sustentável, o programa Agricultura Urbana efetivará o acesso à terra. Por meio do programa será possível aproveitar terrenos dominiais ociosos de propriedade do Município, e terrenos particulares ociosos mediante cessão temporária ou permanente por seus proprietários. Estas áreas urbanas serão ocupadas com a finalidade do cultivo de hortaliças, plantas medicinais, frutas e outros alimentos, que complementarão a alimentação e trarão melhorias à saúde da população.
Domingos acrescentou que a produção deverá suprir as necessidades da população e, por meio do programa, será possível estimular a geração de trabalho e renda. “As famílias produtoras poderão comercializar o excedente em feiras. Assim, a produção, além de poder ser consumida, reduzirá os gastos com a compra de alimentos e poderá gerar lucro”, disse.