Informe do Legislativo Lageano

Legislativo aprova repasse de terras a Acil

O projeto de lei 093/2013, foi votado na noite de terça-feira, e obteve aprovação unânime do Plenário. O documento dá nova redação ao artigo 1º da lei nº. 1349 de 28 de junho de 1988, autorizando desta forma o Executivo a doar área de terras à Associação Comercial e Industrial de Lages – ACIL.
O terreno doado esta localizado na esquina da Avenida Belizário Ramos com a Rua Hercílio Luz, local onde hoje a Associação mantém estacionamento de veículos de seus associados, visitantes e participantes de eventos por ela promovidos. A área total é de 1.725,95m².

Projeto de lei dá denominação a UPA

O projeto de lei 111/2013, foi apresentado pelo vereador Juliano Polese durante a sessão deliberativa de terça-feira (03), e aprovado pelo Plenário.
No documento o encaminhado ao Executivo, o legislador propõe que o prédio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, o qual vem sendo construído no Município de Lages receba o nome da médica geriatra, Dra. Maria Gorete Dos Santos. “Foi uma excelente profissional médica do nosso município, que atuou por muitos anos, inclusive na associação dos aposentados, e tinha uma estima muito grande pelo povo lageano. Acho que esta singela homenagem é fundamental, para esta pessoa que naquele tempo ia de casa em casa fazer o atendimento e dava ao povo lageano uma atenção sem igual”, explicou.
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Lages atenderá a área de abrangência da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES) e está prevista para ser entregue em novembro de 2014. Será uma estrutura de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares. A UPA irá compor uma rede organizada de Atenção às urgências. Com uma área de 2.400 metros quadrados, a UPA esta sendo construída na Rua: Jurandir Sell Macedo, nas proximidades do Terminal Rodoviário D. Honorato Piazera e atenderá mais de 100 mil pessoas por mês.

Dr. Silvio Orsatto será homenageado no legislativo

O projeto decreto legislativo 030/2013, é de autoria do vereador Luiz Marin. O documento o qual concede título de cidadão lageano ao Dr. Silvio Dagoberto Orsatto, foi aprovado durante a sessão deliberativa de terça-feira (03). A data da sessão solene ainda deverá ser marcada.

Convênio entre município e Uniplac

A moção legislativa 292/2013, apresentada pelo vereador prof. Domingos propões ao município que seja feito um convênio com a Universidade do Planalto do Catarinense no sentido de abrir espaço para que alunos do curso de Engenharia Civil possam estagiar em obras da prefeitura.
“Sabemos que o município necessita de engenheiros e de trabalhos complementares, tanto na elaboração de projetos até mesmo no acompanhamento de obras, de forma técnica. De maneira alguma isso será prejudicial ao município e deve beneficiar e auxiliar estes alunos que em breve entrarão no mercado de trabalho. Como nossa cidade se transformou em canteiro de obras, isso facilita o andamento propositivo, efetivo e principalmente técnico da construção da área civil da nossa cidade”, explicou.
Ainda segundo o legislador o próprio prefeito já demonstrou interesse e a manifestação de vontade da Secretária Municipal da Educação, onde há necessidade de mais profissionais da área de Engenharia para atuar junto ao município.

Manutenção de via gera documento
O requerimento 205/2013, foi apresentado pelo vereador Marião durante a sessão deliberativa de terça-feira (3). No documento o vereador solicita ao superintendente regional do DNIT, engenheiro Ênio Jacobos Spieker, que seja feito um recapeamento na Rua Hercílio Granzoto no bairro Conta Dinheiro. Segundo o legislador nessa época do ano aumenta, e muito, o tráfego nesse trecho, pois ali é o desvio da BR-282.
“Precisamos fazer alguma ação. A empreiteira que usa aquele trecho do município, deve no mínimo dar condições para que as pessoas possam trafegar pela via. Foram feitos concertos que depois de alguns dias já estavam piores de como estavam”, explicou.

Ações de prevenção de vícios e combate à violência doméstica nos DRH’s das empresas
Na moção legislativa 291/13, o vereador Professor Domingos solicita ao Poder Executivo, por intermédio das secretarias municipais da Assistência Social, Educação, Saúde e afins, a criação de políticas de ações de prevenção ao alcoolismo, ao tabagismo, ao uso de substâncias psicoativas e de combate à violência doméstica que atuem em conjunto com os departamentos de recursos humanos das empresas locais.
“Muitos programas e entidades já contribuem neste sentido para combater as diferentes espécies de vícios que existem em nossa sociedade. Esta moção solicita o incentivo da implementação destes programas junto aos DRH das empresas, para combate e prevenção dos riscos provenientes destes fatores” defendeu Domingos.
O alcoolismo é definido como o consumo excessivo de bebidas alcoólicas ao ponto que este comportamento interfira na vida pessoal, familiar, social ou profissional da pessoa e pode, potencialmente, resultar em doenças psicológicas e fisiológicas, assim como, na morte.
O tabagismo é caracterizado pela dependência física e psicológica do consumo de nicotina, substância presente no tabaco e responsável pela dependência. Segundo o Ministério da Saúde, os cigarros contêm cerca de 4.720 substâncias tóxicas. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, o tabagismo é responsável por cerca de 30% das mortes por câncer no Brasil, 90% das mortes por câncer no pulmão, 25% das mortes por doença coronariana, 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica e 25 % das mortes por derrame cerebral. Ainda de acordo com a OPAS, não existem níveis seguros de consumo do tabaco.
Já a violência doméstica, explícita ou velada, é a praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc..., inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus tratos contra idosos, violência contra a mulher e contra o homem, geralmente nos processos de separação litigiosa, além da violência sexual contra o parceiro.
Muitas vezes, a violência doméstica está relacionada com uso de substâncias psicoativas e alcoolismo e tornam as famílias vulneráveis socialmente, portanto, faz-se necessária uma atuação ampla de todos os técnicos e profissionais que atuam nesta área.

Maior segurança nas marginais da 282

A colocação de lombada física e de mais sinalização no entroncamento da rua Heitor Vila Lobos com a marginal da BR-282, no bairro São Paulo, é o pedido feito pelo legislador Pastor Mendes no requerimento 202/13, encaminhado à unidade regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A construção das vias marginais beneficiou o tráfego em Lages, garantindo mais mobilidade e vazão ao fluxo de veículos. No entanto, alguns detalhes ainda precisam ser acertados para dar mais segurança aos transeuntes.
Os veículos que estão utilizando a marginal, sentido Coral-Santa Mônica, passam em alta velocidade e quando chegam ao entroncamento com a Heitor Vila Lobos quase batem nos veículos que entram na rótula ali existente. “Já estão acontecendo acidentes neste local, portanto há uma necessidade de que sejam colocadas placas de alerta para que se os evitem. Sem alguma providência, tragédias podem acontecer no local”, alertou Mendes.

Mais facilidade para usuários do transporte público

No requerimento 204/13, o vereador David sugere a afixação de conteúdos indicativos com o itinerário das linhas nas portas dos ônibus do transporte coletivo de Lages. O documento foi encaminhado à direção da empresa concessionária Transul.
Segundo o proponente, muitos usuários, especialmente os idosos, têm dificuldade para visualizar a linha disposta na parte frontal superior dos ônibus e este seria mais um mecanismo que poderia facilitar a locomoção correta dos cidadãos que usufruem dos coletivos.

Educação Fiscal será tema de sessão do Legislativo

Uma sessão especial vai tratar dos projetos desenvolvidos pela Receita Federal sobre o tema Educação Fiscal. O requerimento 203/13 foi apresentado pelo vereador Anilton Freitas. A reunião acontecerá no Plenário da Câmara, mas ainda não tem data e hora definidas.

Vereadores participam da inauguração da Avenida Edézio Caon

Moradores do bairro Jardim Panorâmico, lideranças comunitárias, secretários municipais e outras autoridades acompanharam a inauguração da Avenida Edézio Caon na sexta-feira (29).
No mesmo ato, foi assinada a ordem de serviço para reforma geral da Escola Municipal Susana Albino França e início das obras do esgotamento sanitário no bairro. Esta foi a primeira obra inaugurada com recursos próprios da atual administração. Foram investidos aproximadamente R$ 800 mil na revitalização da avenida, que era uma reivindicação antiga dos moradores.
Há muito os moradores do bairro reivindicavam a repavimentação da via e a redução do canteiro central, que causava transtornos aos motoristas. “Iniciamos o ano com dificuldades financeiras e a obra tinha um orçamento alto, porque além da camada asfáltica precisou ser realizada drenagem e ligações das tubulações paralelas, mas se era para fazer, não poderia ficar pela metade”, enfatizou o prefeito Elizeu Mattos.
Logo iniciarão também as obras de reforma da escola Susana Albino França. Serão investidos cerca de R$ 146 mil na reforma da Emeb, com recursos do Salário Educação. Além de pintura nova e manutenção, a instituição terá a fachada reformulada. De acordo com a secretária de Educação, Marimilia Coelho, foram aportados mais de R$ 4 milhões do governo federal, que estão sendo aplicados na aquisição de terrenos para construção de novas escolas, reformas e manutenção das instituições existentes. “Estamos dando prioridade àquelas que estão mais precárias, mas a maioria precisa de manutenção, seja na parte hidráulica, elétrica ou estrutural”.

Presidente da Câmara acompanha doação de veículos à Prefeitura pela Receita Federal

Dois ônibus e um carro pequeno foram doados à Prefeitura de Lages pela Receita Federal. O delegado Mauro de Brito entregou ao prefeito Elizeu Mattos, na tarde da quinta-feira (28), o veículo Pálio que integrará a frota da Secretaria de Saúde. À Fundação Municipal de Esportes (FME) será destinado um ônibus e o outro auxiliará no desenvolvimento dos trabalhos das Secretarias da Fazenda e de Educação, para o programa de Educação Fiscal nas Escolas.
Os veículos serão reformados e a previsão é que já no primeiro trimestre de 2014 estejam rodando. “A Receita Federal tem sido uma grande parceira do município e estes veículos vão nos ajudar e, muito”, destacou o prefeito Elizeu Mattos.
O Pálio será utilizado para visitas domiciliares, acompanhamento das crianças que necessitam dos serviços do programa Saúde da Criança e do Adolescente e atividades externas da secretaria. “Usaremos também nos demais programas – Saúde do Homem, da Mulher, do Idoso, visando aproximar as ações Estratégia de Saúde da Família à comunidade”, afirma a secretária Cristina Subtil.
O ônibus destinado às Secretarias da Fazenda e de Educação, de acordo com o delegado Mauro de Brito, contribuirá no desenvolvimento do Educação Fiscal, Cidadania e Controle Social nas Escolas. “Dará sequência às atividades do programa que foca em formar cidadãos conscientes quanto à contribuição de tributos e fiscalização; o Educação Fiscal está inserido nas escolas desde o início do ano e muitas delas já possuem excelentes projetos”, destaca.  Se apresentaram na solenidade, 45 crianças e adolescentes, do coral da Associação Lageana de Assistência ao Menor (Alam), sob a orientação da regente Viviane Nodary.

Legislativo parabeniza 56 anos da escola Zulmira Auta da Silva

Os 56 anos de existência da Escola de Educação Básica Zulmira Auta da Silva foram homenageados em sessão solene da Câmara de Vereadores de Lages. Localizada no bairro Popular, o educandário conta com 79 funcionários, que atendem mais de mil alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.
Para o proponente da matéria, vereador David, foi um orgulho conceder a comenda à escola da região onde vive. “Todas as profissões não existiriam sem o professor. Até médico e advogado, que são as mais importantes, pois cuidam da vida e da liberdade, dependem de um professor. E para vocês e à memória de quem já partiu, mas que passou por lá, vamos dar nosso agradecimento em nome da comunidade”, comentou.
Diretora-geral da escola, Sandra Regina Roters disse que era uma honra para toda a comunidade da escolar Zulmira receber esta homenagem da Câmara. “Seria impossível nominar todas as pessoas que contribuíram para o que a Zulmira é hoje. É o resultado do empenho de incansáveis colaboradores que se sucederam através dos tempos. Sempre imbuídos que a construção de grandes homens se faz pela educação. As homenagens prestadas esta noite é um reconhecimento para todos que contribuíram de modo indelével para a educação de nossa Lages”.
A gerente regional de Educação, Fátima Ogliari, definiu como gratificante a homenagem. “Os colégios públicos têm suas fragilidades, mas o potencial que é desenvolvido, e a soma do potencial de cada pessoa que lá trabalha, faz com que o Zulmira receba esta homenagem hoje. A escola precisa do apoio dos vereadores para que possamos nos destacar”, disse Ogliari.
A escola leva o nome de uma antiga professora de Lages, que lecionou por diversos anos no Colégio Vidal Ramos. Zulmira também era pianista e faleceu no ano de 1967. Diversas pessoas ligadas à comunidade escolar do Zulmira também foram homenageadas na ocasião. 

Homenagem ao ITP

No dia 28 a Câmara de Vereadores realizou sessão solene em homenagem aos 15 anos do Instituto Técnico do Planalto – ITP. A sessão foi proposta pele presidente da Casa, vereador Anilton Freitas. “Eu fui aluno do ITP. E, com esta homenagem reconhecemos não só o grande trabalho desenvolvido pelos diretores, Ernani e Jacques, mas a contribuição que cada um, professores, funcionários, alunos e ex-alunos deram para a história desta instituição de ensino”.
A secretária Municipal de Educação, Marimília Coelho, parabenizou os alunos. “Se o instituto está sendo hoje homenageado é pelo que representa para a região. Aos estudantes, parabéns por terem retornado aos bancos escolares”.
Orgulhoso, o diretor Administrativo do ITP, Jacques Mendonça Alves, disse ter sido um desafio ter chegado aos 15 anos. Segundo ele, o instituto foi criado em uma época em que pouco se acreditava na qualidade do ensino rápido e de qualidade. “Provamos que é possível em pouco tempo, oferecer ensino de qualidade. Prova disso, são os nossos ex-alunos que estão muito bem colocados no mercado de trabalho”.
O Instituto Técnico do Planalto (ITP), foi criado em 3 de agosto de 1998. Tem como objetivo a construção de uma escola comprometida com a sociedade. Sua missão é integrar e resgatar alunos do ensino médio que não concluíram seus estudos em tempo hábil, durante sua vida escolar. A instituição conta com seis funcionários que trabalham nos setores administrativo e pedagógico e 12 professores, que atuam no processo de ensino aprendizagem.
Jovens de 15 anos podem ser matriculados no ensino fundamental e com 18 no ensino médio. Atualmente a instituição atende 460 alunos, no ensino fundamental de 5ª à 9ª série e no ensino médio. O aluno conclui o curso em seis meses e pode cursar o supletivo nos períodos matutino e noturno. Durante a sessão solene, os funcionários também foram homenageados com diplomas.