A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, a Secretaria de Estado Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria de Estado da Casa Civil reuniram, nesta terça-feira (28), diversas entidades ligadas à agricultura e representantes das prefeituras para informar e discutir as estratégias para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina. As entidades foram convidadas a atuar como facilitadores no preenchimento do CAR, para isso assinarão termo de cooperação técnica com o Governo do Estado.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público e obrigatório que garante a regularização ambiental do imóvel. O CAR deve ser preenchido pelo proprietário ou possuidor de imóvel rural e inscrito no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) do Ministério do Meio Ambiente. Para se inscreverem no CAR, os agricultores deverão procurar os escritórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), as Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente e também as entidades habilitadas a atuar como facilitadores. Os técnicos dessas entidades serão treinados sobre a utilização do SiCAR pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), sob a coordenação da Epagri.
De acordo com o secretário adjunto de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, em Santa Catarina, serão mais de 340 mil estabelecimentos que deverão fazer o CAR num prazo máximo de um ano, prorrogável por mais um ano. “Isso representa um esforço gigantesco que precisa da cooperação entre o setor público e o privado”, destaca.
Durante a reunião foi estabelecido prazo de 15 dias para a formalização do interesse por parte das entidades ligadas à agricultura, bem como a criação de três grupos de coordenação para áreas de comunicação e mobilização, normatização jurídica e capacitação. “A reunião foi produtiva e ficamos satisfeitos com o apoio manifestado pelas entidades, numa clara demonstração de que o CAR é uma forma de criar segurança jurídica em relação às questões ambientais para os agricultores”, afirma Spies.
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