Informe Legislativo Lageano

Câmara solicita informações à PM para elaboração de projeto de lei para coibir o som alto na cidade

O vereador João Maria Chagas, utilizou a tribuna na sessão deliberativa de segunda-feira 10, para explanar sobre o problema do abuso que vem acontecendo em Lages quanto ao uso de som alto nos carros, que há tempos está incomodando a população.
Determinado a fazer um projeto de lei para coibir uso de som alto e outros ruídos na cidade, Chagas, encaminhou ao comandante da 2ª RPM da Polícia Militar de Santa Catarina sediada em Lages, Coronel PM, José Zinder Guedes, o requerimento 015/14.
O legislador solicita no documento informações da Polícia que possam contribuir na elaboração de um projeto de lei consistente.
Entre as perguntas, o parlamentar quer saber, em números quantas ocorrências foram registradas na Central de Emergência solicitando atendimento por perturbação do sossego alheio, ano a ano a partir de 2011.
Chagas quer saber se em horários de pico, este tipo de atendimento chega a comprometer os demais serviços que a PM oferece.
E mais, pergunta quantos decibelímetros ( aparelhos de medição do som) existem na PM na cidade de Lages.
Outro questionamento é em relação ao número de pessoas autuadas por veículos com este tipo de perturbação no ano de 2013.

Vereadores pedem a volta do posto da Polícia Comunitária no Centenários
Na tentativa de reativar a base da Polícia Comunitária, sediada no Centro Social Urbano do Bairro Centenário, os vereadores Felício Martins, Adilson Appolinário, Elói Bassin e Pastor Mendes, todos integrantes do partido Pros, encaminharam ao comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Roberto Vidal Fonseca, o requerimento 014/14, aprovado durante sessão deliberativa de terça-feira 11.
Os que os legisladores alegam é que, após a desativação da base da Polícia Comunitária no local, o número de ocorrências aumentou exponencialmente, deixando a população insegura.
São mais de 15 mil pessoas, moradoras dos bairros Centenário, Santo Antônio, Triângulo, Vila Nova, Morro Grande e São Luis. " A população tem assistido em pânico a escalada da violência que vem aumentando dia a dia sem controle e resposta do estado, por isso é fundamental a reativação da base da Polícia Comunitária daquela comunidade, disse Felício.
Elói Bassin destaca que o pedido foi feitos porque sabe-se que a polícia recebeu novas viaturas e recebeu também, aumento do contingente de políciais. "Estamos preocupados, um dos maiores problemas hoje, é a droga, o que consequentemente acarreta no aumento de furtos. A presença da polícia é necessária para coibir a criminalidade", finalizou.
Mendes apela ao comandante para que a base volte a funcionar. "A sensação daqueles moradores é de insegurança e desamparo. A cada dia que passa eles veem crescer a escalada da violência, por isso, é necessário que se tome alguma atitude".
Já Adilson Appolinário, lembrou que a polícia comunitária, no passado obteve ótimos resultados na redução do número de ocorrencias. "Funcionava porque a polícia estava constantemente envolvida com a comunidade e, agora, mudo-se o modelo".

Regulamentação de conjuntos habitacionais

A moção legislativa 006/2014, de autoria do vereador David, visa garantir as famílias que receberam da prefeitura, imóveis urbanos o registro dos mesmos. Os conjuntos habitacionais foram construídos com o objetivo de serem destinados às famílias carentes de Lages. Hoje somam mais de quatrocentas famílias que residem nestes imóveis, localizados em várias regiões da cidade, entre eles no bairro Nadir, Popular e Gralha Azul.
“Iniciamos no ano passado a regulamentação das casas da Cohab a qual venho trabalhando intensamente para obter estas escrituras. Seguindo este exemplo, pedimos esta aprovação e liberação destas escrituras dos terrenos citados. Com esta regulamentação o município tende a ganhar e a população tende a ficar mais tranquila sabendo que aquele imóvel é de fato dele”, explicou o legislador.
O programa de regulamentação deve incluir a expedição de escrituras, registros imobiliários, redução de impostos e etc, possibilitando ao município o recolhimento do IPTU e garantindo à estas famílias a documentação necessária para processos como partilhas, divórcios e transações mobiliárias.

Intérprete de libras para eventos públicos municipais
O objetivo é oferecer mecanismos que garantam a ampliação da inclusão das pessoas com deficiência auditiva e/ou surdas, pois os direitos assegurados à pessoa com deficiência vêm sendo dia a dia ampliados em termos de efetividade.
Desta maneira a legisladora Aida Hoffer, encaminha ao poder Executivo, a moção legislativa 005/2014, aprovada durante a sessão deliberativa de terça-feira (11). No documento, Aida sugere que todos os eventos públicos oficiais realizados no Município de Lages, deverão contar com a participação de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), reconhecida pela Lei nº 10.436/2002.