Carmen Zanotto quer realizar audiência pública para debater portaria sobre o exame de câncer de mama

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, quarta-feira (12), requerimento de audiência pública, apresentado pela vice-líder do PPS, deputada Carmen Zanotto, para debater a portaria do Ministério da Saúde que altera a forma de financiamento do exame de câncer de mama pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A aprovação da matéria contou com o apoio da Bancada Feminina e de parlamentares de vários partidos. A previsão é de que a reunião aconteça na próxima semana.
Para Carmen Zanotto, a mudança de financiamento poderá reduzir as chances das mulheres de fazer a mamografia na rede pública de saúde. A Portaria GM/MS 1.253/2013 limita o pagamento do exame às pessoas com idade entre 50 e 69 anos de idade. A nova regra, de certa forma, contraria a Lei 11.664/2008, que estabelece a realização do exame mamográfico em todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.
“O objetivo dessa audiência é buscar um entendimento com o Ministério de Saúde. É importante que este assunto seja debatido com mais profundidade para que todas as dúvidas sejam tiradas. É inegável que esta nova regra está gerando confusão, inclusive nos estados e municípios”, afirmou a deputada.
Na avaliação da parlamentar, se a portaria do Ministério da Saúde não for alterada, os estados e municípios terão que arcar com os custos do exame de mamografia para as mulheres com idade a partir dos 40 anos. “Isso aumentará ainda mais as despesas nos já combalidos cofres dos entes federativos. Os estados e municípios não têm como arcar com mais esses custos”, disse. Somado à audiência, a vice-líder do PPS é autora de projeto que altera o dispositivo da portaria ministerial.